Procedimento Comum Cível 0009602-87.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009602-87.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 10:59

Trânsito em julgado

14/12/2022, 10:57

Publicação

11/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - SP115611 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009602-87.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida à União Federal e levantamento do depósito judicial efetuado nestes autos ((fl. 21 do PDF - ID 14490870). A parte executada efetuou o pagamento parcial do débito (fl. 109/110 do PDF – ID. 14490863). Intimada a proceder o pagamento complementar do débito, a executada manteve-se silente. Em vista disso, procedeu-se ao bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD do valor remanescente devido à União Federal (ID. 39985669), posteriormente o valor transferido foi convertido em renda da União Federal, conforme ID. 42133878/ ID. 42133880. O depósito judicial efetuado nestes autos ((fl. 21 do PDF - ID 14490870) foi transformado em pagamento definitivo da União Federal (ID. 56297135). Oficiado o Banco Itaú Unibanco S/A para que incluísse o número dos presentes autos no campo: número de referência da DARF de fls. 109/110 do PDF - ID. 14490863, o Banco Itaú Unibanco S/A informou que o documento não estava endereçado aquela instituição, o que tornava inviável o cumprimento da ordem (ID. 250364073). Intimada a informar o endereço da agência do Banco Itaú Unibanco S.A. em que efetivou o pagamento da DARF de fls. 109/110 do PDF - ID. 14490863, a executada permaneceu silente. Instada a se manifestar, a União Federal informou que não tem interesse na realização de outras diligências, ante a comprovação do pagamento nos sistemas da RFB (fl. 115 do PDF – ID. 14490863) e o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 09 de Novembro de 2022. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2022, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - SP115611 D E S P A C H O Diante da manifestação da União Federal (ID. 264874247), tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 10 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009602-87.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 16:27

Mero expediente

10/10/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - SP115611 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009602-87.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida à União Federal e levantamento do depósito judicial efetuado nestes autos ((fl. 21 do PDF - ID 14490870). A parte executada efetuou o pagamento parcial do débito (fl. 109/110 do PDF – ID. 14490863). Intimada a proceder o pagamento complementar do débito, a executada manteve-se silente. Em vista disso, procedeu-se ao bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD do valor remanescente devido à União Federal (ID. 39985669), posteriormente o valor transferido foi convertido em renda da União Federal, conforme ID. 42133878/ ID. 42133880. O depósito judicial efetuado nestes autos ((fl. 21 do PDF - ID 14490870) foi transformado em pagamento definitivo da União Federal (ID. 56297135). Oficiado o Banco Itaú Unibanco S/A para que incluísse o número dos presentes autos no campo: número de referência da DARF de fls. 109/110 do PDF - ID. 14490863, o Banco Itaú Unibanco S/A informou que o documento não estava endereçado aquela instituição, o que tornava inviável o cumprimento da ordem (ID. 250364073). Intimada a informar o endereço da agência do Banco Itaú Unibanco S.A. em que efetivou o pagamento da DARF de fls. 109/110 do PDF - ID. 14490863, a executada permaneceu silente. Instada a se manifestar, a União Federal informou que não tem interesse na realização de outras diligências, ante a comprovação do pagamento nos sistemas da RFB (fl. 115 do PDF – ID. 14490863) e o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 09 de Novembro de 2022. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

10/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(164)