Procedimento Comum Cível 0022183-66.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022183-66.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 16:47

Julgamento em Diligência

09/02/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO MARIO ARIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA NOBREGA SARMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Ciência às partes da informação prestada pela Contadoria Judicial, documento id nº 450576665. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022183-66.2006.4.03.6100

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO MARIO ARIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA NOBREGA SARMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Ciência às partes da informação prestada pela Contadoria Judicial, documento id nº 450576665. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022183-66.2006.4.03.6100

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:27

Mero expediente

28/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO MARIO ARIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA NOBREGA SARMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 19 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022183-66.2006.4.03.6100

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO MARIO ARIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA NOBREGA SARMENTO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 19 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022183-66.2006.4.03.6100

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO MARIO ARIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962, AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 D E C I S Ã O Despachado em inspeção. Chamo o feito à ordem: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022183-66.2006.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que Rogério Mário Arida move em face de Caixa Econômica Federal. A sentença de fls. 158/172 do PDF – ID 27757628 julgou parcialmente procedente o pedido do autor e arbitrou os honorários em 5% por cento do valor da causa, a serem partilhados entre as partes em razão da sucumbência recíproca. A decisão do E. TRF3 de fls. 72/85 do PDF – ID 27922851 não conheceu do agravo retido e negou seguimento ao recurso da autora, dando provimento ao recurso da CEF para, reformando a sentença, manter apenas a condenação da CEF a revisar os valores pagos pelo autor, observada a prescrição, expurgando das prestações o percentual cobrado a título de coeficiente de equiparação salarial. A decisão do E. TRF3 (fls. 103/106 do PDF – ID 27922851) negou provimento aos Embargos de Declaração opostos e o acórdão do E. TRF3 (fl. 140 do PDF – ID 27922851) do E. TRF3 negou provimento aos agravos internos. A decisão do E. TRF3 de fl. 206 do PDF – ID 27922851 determinou a suspensão do feito até o julgamento final do REsp 951.894/DF. As decisões do E. TRF3 de fls. 215/217 e 218/220 do PDF – ID 27922851, não admitiram os recursos especiais interpostos pelo autor e pela CEF, respectivamente. A decisão (fls. 224, 221 e 226 do PDF – ID 27922851) acolheu os Embargos de Declaração opostos pela CEF, para tornar sem efeito a decisão de fls. 390/391 dos autos físicos (fls. 218/220 do PDF – ID 27922851), inadmitindo o recurso especial da CEF. Tal decisão transitou em julgado em 22/10/2019 (fl. 228 do PDF – ID 27922851). O autor, ora exequente, iniciou o cumprimento de sentença, tendo sido a Caixa Econômica Federal intimada pessoalmente pagar o débito em 15/09/2020 (ID 38670730). A Caixa Econômica Federal informou que renunciou ao mandato conferido pela EMGEA (ID 39459270 e ss.). Ante a falta do pagamento espontâneo do débito, o exequente requereu a penhora Sisbajud da executada (ID 41632506 e ss.). Intimada para efetuar o pagamento do débito em 11/12/2020 (fl. 4 – ID 46813025), a EMGEA informou que o contrato objeto da presente demanda não fora cedido à Caixa Econômica Federal e que não é parte legítima para atuar no feito, requerendo esclarecimentos pela Caixa Econômica Federal e a reconsideração do despacho ID 42066670 que determinou sua inclusão no polo passivo desta ação. A EMGEA juntou procuração e requereu o prazo de 30 (trinta) dias para que o novo patrono tomasse ciência dos atos processuais e tomasse as medidas judiciais corretas e cabíveis (ID 47622061). O exequente se manifestou requerendo que a Caixa Econômica Federal fosse mantida no polo passivo ou, caso não fosse o entendimento do Juízo, a admissão da EMGEA como assistente litisconsorcial após comprovação da cessão. O exequente requereu, novamente, o bloqueio Sisbajud dos ativos financeiros da Caixa Econômica Federal (ID 52930103). É o relatório. Decido. Revogo o primeiro parágrafo do despacho ID 42066670, visto que a EMGEA informou que não é parte legítima para figurar na presente demanda, bem como não houve o consentimento da parte contrária, não podendo, dessa forma, ser acolhida a substituição processual do polo passivo, devendo o cumprimento do julgado prosseguir em face das partes originárias, nos Termos do art. 109 do CPC. Indefiro a penhora Sisbajud da Caixa Econômica Federal, considerando a impenhorabilidade de bens públicos bem como o fato de que este tipo de penhora se mostra impraticável em face de instituições financeiras em razão da grande quantidade de agências. Portanto, deve a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do débito (ID 41632507), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 47622061: Anote-se, incluindo-se o advogado da EMGEA para recebimento das publicações. Int. SãO PAULO, 25 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

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