Execução Fiscal 0001527-11.2013.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0001527-11.2013.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 09/03/2022

30/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de FABIO MACEDO PINA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO MACEDO PINA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO - SP339509, JEAN CARLOS BARBI - SP345642 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001527-11.2013.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cancelamento do débito, noticiado pela exequente no ID 198819465, o que faço em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Efetue a Serventia o levantamento das restrições de transferência dos veículos indicados no ID 111426186 - Pág. 59 (fl. 54 dos autos físicos), junto ao sistema Renajud. Outrossim, proceda-se ao cancelamento da ordem de indisponibilidade no ID 111426186 - Páginas 90 e 92 (conforme fls. 83 e 84 dos autos físicos). Sem custas (artigo 26 da Lei nº 6.830/80). Diante da extinção do feito ora determinada, encontra-se prejudicado o pedido de reconhecimento de prescrição apresentado pela parte executada, conforme petição juntada às fls. 93/100 dos autos físicos. Por isso, deixo de fixar honorários em favor dos patronos da executada. Tal como se dá na hipótese de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, não cabe a fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública nos casos em que a exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após a fluência do prazo prescricional, ainda que provocada pelo juízo no âmbito de exceção de pré-executividade (TRF4 - Ap. Cív. 5006402-16.2017.4.04.7001/PR). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 7 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:59

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 10:59

Sentença

•07/01/2022, 18:24

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO MACEDO PINA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(64)