Execução Fiscal 0013216-24.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013216-24.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2026, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2026, 17:41

Trânsito em julgado

30/05/2026, 13:31

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROPICO DESIGNS PARTICIPACOES LTDA. - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS PICCELLI - SP58543 SENTENÇA Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. A ordem de bloqueio SISBAJUD retornou infrutífera (id 239872261). A Exequente noticiou o cancelamento dos débitos em cobro, requerendo a extinção do feito e renunciando ao prazo recursal (id 578209195). É o relatório. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da LEF. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013216-24.1999.4.03.6182 intime-se a parte executada. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal

07/05/2026, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

06/05/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 12:19

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 14:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROPICO DESIGNS PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS PICCELLI - SP58543 D E S P A C H O ID 239884528: Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pelo(a) exequente. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo até ulterior manifestação, sendo desnecessária nova intimação a respeito. Intimem-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013216-24.1999.4.03.6182

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 08:43

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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