Procedimento Sumário 0000710-97.2015.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Sumário 0000710-97.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 14:12

Trânsito em julgado

26/09/2023, 12:14

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA ALEGRE DA SILVA, A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA, ALISON ALEGRE DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MT13230, PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA ALEGRE DA SILVA, A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA, ALISON ALEGRE DE FRANCA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000710-97.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 12:56

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA ALEGRE DA SILVA, A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA, ALISON ALEGRE DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MT13230, PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000710-97.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA ALEGRE DA SILVA, A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA, ALISON ALEGRE DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MT13230, PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000710-97.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:12

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA ALEGRE DA SILVA, A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA, ALISON ALEGRE DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814, ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MS18679 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814, ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MS18679 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814, ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MS18679 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA - MS13814, ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI - MS18679 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em relação ao valor devido neste feito e às divergências que persistem, vejamos: São exequentes ADRIANA ALEGRE DA SILVA e os filhos A. A. D. F., ADRIELLE ALEGRE DE FRANCA e ALISON ALEGRE DE FRANCA. O benefício de pensão por morte foi concedido para ADRIANA ALEGRE DA SILVA, a partir da data do requerimento administrativo (08/04/2015 – ID 22489146 – p. 20) e, para os filhos menores, a contar da data do óbito, ocorrido em 17/04/2010. Nenhum dos memoriais apresentados, até o momento, individualizou os valores devidos a cada autor, de sorte que a medida já teria afastado a discussão relativa à prescrição de parcelas, que seria – se fosse o caso – aplicada apenas à autora Adriana. Igualmente, a individualização teria atendido condição necessária ao cadastro dos ofícios requisitórios. Sobre o cálculo da Contadoria, o INSS discordou em razão da suposta prescrição de parcelas e da forma de aplicação dos juros de mora. A parte exequente, por sua vez, concordou com os cálculos da Contadoria, combateu a alegada prescrição, mas nada mencionou quanto aos juros de mora tidos pela Autarquia como indevidos. Isto posto, ante a ausência de individualização do valor devido a cada autor, e persistindo pontos de divergência que impedem o Juízo de avalizar qualquer um dos memoriais apresentados até o momento, determino nova intimação das partes para que, em juízo de colaboração e em prol da tão necessária e desejada celeridade, adequem suas planilhas à legislação aplicável à espécie e aos termos do julgado. Dá-se, para cumprimento, o prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes quanto às adequações apresentadas, ou ausência delas, e, em caso de concordância, expeçam-se requisições. Persistindo divergência, retornem os autos à Contadoria Judicial para nova manifestação. Tudo cumprido, novamente conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000710-97.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)