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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.591,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(46)