Cumprimento de sentença 0027055-04.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS

OAB/CE 7791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2026, 15:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 21:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:12

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 19:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

20/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 17:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

18/07/2023, 11:35

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2026, 15:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 21:31

Decisão

•26/03/2024, 19:33

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 21:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:12

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 19:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

20/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 17:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

18/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/06/2023, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 19:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:07

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA IVONE BARROS MARTINS - CE7791 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES intimado para ciência acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e para, conforme determinado no despacho de fl. 158 dos autos físicos, "no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do 3° do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, 5 0 )." São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0027055-04.2008.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 23:06

Juntada de certidão

12/01/2022, 23:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:42

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2021, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 19:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2021, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000093289 Complemento Livre: EMBARGADO

18/02/2020, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/12/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2018.00131 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

04/09/2018, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2018.00131 EM 14/02/2018 (Guia 2018.0014)

21/02/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

14/02/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

14/02/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

18/01/2018, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FRANCISCO SAMPAIO RODRIGUES Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 147/148

18/01/2018, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/430

20/10/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

13/10/2014, 11:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

15/09/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/226

15/09/2014, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EMBARGOS

10/09/2014, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: E3DESP 8

27/08/2014, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

27/08/2014, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/07/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGANTE Complemento Livre: VISTA FARM.

21/07/2014, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: EDESP 7

10/07/2014, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/07/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/07/2014 PedidoJF: 863-10/2014 Prot: 282140630001730

07/07/2014, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 462/2011: PACOTE: 45201

02/08/2011, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.462/2011 (10a. Vara)

19/07/2011, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: FINDO

15/07/2011, 13:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 31/05/2011 Complemento Livre:

15/07/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

12/07/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 31/05/2011

31/05/2011, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FARMACIA - EMB

23/05/2011, 08:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

23/05/2011, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

15/04/2011, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 415/417

15/04/2011, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

22/02/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2011, 09:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: EMB-04

05/04/2010, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

09/03/2010, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/227

09/03/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EMBARGOS

19/02/2010, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

18/01/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

14/01/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: EDESP 4

11/01/2010, 17:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

11/01/2010, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EMBARGADO Complemento Livre: EM 03/12/2009

03/12/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2009, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: EACM

10/11/2009, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: EMBARGOS- EAEM

05/11/2009, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: EDESP 5

22/06/2009, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: EPE 4

16/06/2009, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO EMBARGANTE Loal de Cumprimento: COMARCA DE MONSENHOR TABOSA/CE Complemento Livre: N/CP 138/2009 - ACP/O9

14/05/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2009 1TRIM

03/03/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2009, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 10:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

03/03/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

15/01/2009, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/697

15/01/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EMBARGOS - EPBL 1

16/12/2008, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 15:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/10/2008, 09:56

Despacho

•13/06/2023, 10:46

Despacho

•02/02/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 23:06

Despacho

•21/09/2021, 18:12