Execução Fiscal 5008006-32.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5008006-32.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/06/2022, 11:06

Trânsito em julgado

13/06/2022, 11:06

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: ULISSES GOMES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008006-32.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:19

Mero expediente

10/11/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2021, 20:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2021, 10:27

Mero expediente

29/03/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 12:52

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 10:13