Procedimento Comum Cível 0002123-07.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002123-07.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, MARIA UMECO SAKURAI, LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, HOSSID SAKURAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HOSSID SAKURAI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a ausência de manifestação em relação ao despacho de ID 565011467, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 defiro o prazo final de 15 (quinze) dias para a PARTE EXEQUENTE cumprir o determinado no despacho de ID 565011467. No silêncio, ou havendo injustificadas alegações, desacompanhadas de prova documental, assim também entendido qualquer pedido de dilação de prazo sem justificativa documentada para tanto, presumindo-se o desinteresse no prosseguimento da execução, venham oportunamente os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2026.

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, MARIA UMECO SAKURAI, LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, HOSSID SAKURAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HOSSID SAKURAI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 546152376: Por ora, ante o manifestado em ID acima, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 intime-se a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus cálculos de diferenças que entende devidos, tendo em vista que o parecer da Contadoria Judicial de ID 354697765 teve como fito somente a verificação do cumprimento da obrigação de fazer, cumprida posteriormente em ID 487226031. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 20 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, MARIA UMECO SAKURAI, LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, HOSSID SAKURAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HOSSID SAKURAI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 487262706: Ciência ao exequente da informação no que concerne ao cumprimento da obrigação de fazer. No mais, tendo em vista os depósitos noticiados nestes autos no que tange ao valor principal dos exequentes e seus sucessores e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2026.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 13:19

Recebimento

23/12/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:11

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, MARIA UMECO SAKURAI, LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, HOSSID SAKURAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HOSSID SAKURAI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cumpra a Secretaria o determinado na decisão de ID 363372519. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 10 de outubro de 2025.

13/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, MARIA UMECO SAKURAI, LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA SUCEDIDO: IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito de ID 289990257, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a exequente MARIA UMECO SAKURAI dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Ante a informação de ID 250349246 referente a conversão à ordem deste Juízo do depósito noticiado em ID 261689843, expeça-se Alvará de Levantamento em relação ao valor principal da sucessora do exequente falecido IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, devendo-se proceder à dedução do Imposto de Renda, na forma da lei. Intime-se o advogado da parte acima descrita para que providencie a retirada do Alvará de Levantamento expedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o patrono da parte interessada acerca do alvará expedido, devendo a mesma, munida das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam o patrono ciente de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade do alvará sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Em seguida, após a juntada do Alvará liquidado, remetam-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o depósito dos valores restantes referente ao exequente HERADIO DE ASSIS FILHO. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 12 de julho de 2023.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 258295443: Ante a manifestação do INSS em ID supracitado, da qual deverá a parte exequente ficar ciente, HOMOLOGO a habilitação de LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA, CPF 154.853.268-11, como sucessora do exequente falecido IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da Legislação Civil. Providencie a Secretaria as devidas anotações. Remetam-se os autos ao SEDI, para verificação de eventuais prevenções. No mais, no que tange ao exequente IDIO PEDROSO, ante a notícia de depósito(s) total de ID 261689842, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) referente ao valor principal do mesmo encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação ao exequente HERADIO DE ASSIS FILHO, ante a notícia de depósito parcial de ID 261689841, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) referente ao valor parcial do mesmo encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, em relação a exequente MARIA UMECO SAKURAI, sucessora do exequente falecido HOSSID SAKURAI, aguarde-se o pagamento do Ofício Precatório expedido em favor da mesma. Após, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição do alvará em nome de LAZARA PRESSUTTO ROSA DE OLIVEIRA, sucessora do exequente falecido IRINEU ROSA DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, noticiado o falecimento do(a) exequente IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, suspendo o curso da ação no tocante ao mesmo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Assim, por ora, nos termos dos Atos Normativos em vigor, oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a retificação do Ofício Precatório nº 20210085041 (ID 55304106) para que passe a constar o bloqueio e levantamento à ordem deste Juízo. No mais, tendo em vista que o(s) benefício(s) da(s) exequente(s) MARIA UMECO SAKURAI encontra(m)-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) exequente(s) e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para as demais providências no tocante ao pedido de habilitação da pretensa sucessora do exequente falecido IRINEU ROSA DE OLIVEIRA. Ante a obrigatória observância do disposto no artigo 11 da RESOLUÇÃO Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, do Conselho da Justiça Federal, a qual determina a intimação das partes antes do encaminhamento do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deixo consignado que deverão ser observados todos os prazos determinados na Resolução acima citada para as partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, noticiado o falecimento do(a) exequente IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, suspendo o curso da ação no tocante ao mesmo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Assim, por ora, nos termos dos Atos Normativos em vigor, oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a retificação do Ofício Precatório nº 20210085041 (ID 55304106) para que passe a constar o bloqueio e levantamento à ordem deste Juízo. No mais, tendo em vista que o(s) benefício(s) da(s) exequente(s) MARIA UMECO SAKURAI encontra(m)-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) exequente(s) e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para as demais providências no tocante ao pedido de habilitação da pretensa sucessora do exequente falecido IRINEU ROSA DE OLIVEIRA. Ante a obrigatória observância do disposto no artigo 11 da RESOLUÇÃO Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, do Conselho da Justiça Federal, a qual determina a intimação das partes antes do encaminhamento do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deixo consignado que deverão ser observados todos os prazos determinados na Resolução acima citada para as partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelo exequente HOSSID SAKURAI, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção e alegando que nada é devido. Cálculos e informações às fls. 30/32 e seguintes do ID 12340732. Nos termos do relatado pela decisão de ID 29277530, que serve como fundamentação desta, o feito foi suspenso em relação ao exequente supramencionado em razão da notícia de seu falecimento, tendo sido fixados tão somente os valores devidos aos demais exequentes. Os autos prosseguiram com a expedição e transmissão dos ofícios requisitórios pertinentes aos valores dos demais exequentes (IDs 55304104 e 57564605), tendo sido homologada a habilitação de MARIA UMECO SAKURAI como sucessora do exequente falecido ao ID 35570879, e determinada a conclusão para deliberação acerca dos valores devidos à referida exequente, bem como à título de honorários sucumbenciais. É o relatório. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Ademais, observo que as partes manifestaram concordância em relação aos cálculos e/ou informações da Contadoria Judicial de ID 18756623 (IDs 22571019 e ss. e ID 22654393). Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela Contadoria Judicial no ID 18756623, atualizada para NOVEMBRO/2014, no montante de R$ 41.494,67 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) devido à exequente MARIA UMECO SAKURAI, sucessora do exequente falecido HOSSID SAKURAI, bem no montante de R$ 26.854,37 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) devido a título de honorários sucumbenciais. Prossiga-se com a execução em relação aos valores devidos à exequente mencionada e aos honorários sucumbenciais, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 18756623. Deste modo, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, em relação ao pedido de prioridade tecido ao ID 54956837, saliento que ante os Atos Normativos em vigor em todos os Ofícios Precatórios são lançados, em campo próprio, a data de nascimento do beneficiário. No mais, não obstante a manifestação de ID 54956837 se encontre equivocada, vez que não há que se falar em deduções a serem feitas no processo, mas eventual dedução quando da declaração do Imposto de Renda, excepcionalmente, para que se evite maiores prejuízos aos exequentes, depreende-se pela ausência de deduções, visto que nenhum valor foi informado nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017. Assim, tendo em vista que o(s) benefício(s) do(s) exequente(s) IDIO PEDROSO, HERADIO DE ASSIS FILHO e IRINEU ROSA DE OLIVEIRA encontra(m)-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) mesmo(s). Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para deliberação acerca dos valores devidos à exequente MARIA UMECO SAKURAI, sucessora do exequente falecido HOSSID SAKURAI e à título de honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 7 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no terceiro parágrafo do despacho de ID 44129648, juntando aos autos documento com foto em que conste a data de nascimento do exequente IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, tendo em vista que o acostado no ID 12340729 - Pág. 69 se encontra ilegível e trata-se de documento necessário para a expedição do correspondente ofício requisitório. Por sua vez, no que concerne ao exequente HERADIO DE ASSIS FILHO, não obstante o patrono tenha mencionado em sua manifestação de ID 44840921 que o processo indicado como possivelmente prevento ao ID 35665272 tramitaria perante a 8ª Vara Previdenciária, e assim o despacho de ID 48298545 tenha determinado o encaminhamento de Ofício à mesma, excepcionalmente, tendo em vista a atual fase em que o feito se encontra e a proximidade da data limite para entrada dos Ofícios Precatórios no E. Tribunal Regional da 3ª Região, procedeu a Secretaria à consulta ao andamento processual dos autos nº 00057239020144036304 que na realidade tramitaram perante o Juizado Especial Federal Cível Jundiaí. Ante o exposto, e tendo em vista os documentos juntados ao ID 54282261 e ss., não verifico a ocorrência de prevenção do feito de nº 00057239020144036304 em relação aos presentes autos ou outras causas a gerar prejudicialidade para este feito. Não obstante, encaminhe-se Ofício ao Juizado Especial Federal Cível Jundiaí para ciência e providências que entender cabíveis. No mais, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição dos ofícios requisitórios referentes ao exequente IDIO PEDROSO, HERADIO DE ASSIS FILHO, bem como à IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, caso ocorra a devida regularização. Deixo consignado que oportunamente serão os autos conclusos para deliberação acerca dos valores devidos à exequente MARIA UMECO SAKURAI, sucessora do exequente falecido HOSSID SAKURAI, e à título de honorários sucumbenciais. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERADIO DE ASSIS FILHO, IDIO PEDROSO, IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, MARIA UMECO SAKURAI SUCEDIDO: HOSSID SAKURAI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002123-07.2012.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no terceiro parágrafo do despacho de ID 44129648, juntando aos autos documento com foto em que conste a data de nascimento do exequente IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, tendo em vista que o acostado no ID 12340729 - Pág. 69 se encontra ilegível e trata-se de documento necessário para a expedição do correspondente ofício requisitório. Por sua vez, no que concerne ao exequente HERADIO DE ASSIS FILHO, não obstante o patrono tenha mencionado em sua manifestação de ID 44840921 que o processo indicado como possivelmente prevento ao ID 35665272 tramitaria perante a 8ª Vara Previdenciária, e assim o despacho de ID 48298545 tenha determinado o encaminhamento de Ofício à mesma, excepcionalmente, tendo em vista a atual fase em que o feito se encontra e a proximidade da data limite para entrada dos Ofícios Precatórios no E. Tribunal Regional da 3ª Região, procedeu a Secretaria à consulta ao andamento processual dos autos nº 00057239020144036304 que na realidade tramitaram perante o Juizado Especial Federal Cível Jundiaí. Ante o exposto, e tendo em vista os documentos juntados ao ID 54282261 e ss., não verifico a ocorrência de prevenção do feito de nº 00057239020144036304 em relação aos presentes autos ou outras causas a gerar prejudicialidade para este feito. Não obstante, encaminhe-se Ofício ao Juizado Especial Federal Cível Jundiaí para ciência e providências que entender cabíveis. No mais, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição dos ofícios requisitórios referentes ao exequente IDIO PEDROSO, HERADIO DE ASSIS FILHO, bem como à IRINEU ROSA DE OLIVEIRA, caso ocorra a devida regularização. Deixo consignado que oportunamente serão os autos conclusos para deliberação acerca dos valores devidos à exequente MARIA UMECO SAKURAI, sucessora do exequente falecido HOSSID SAKURAI, e à título de honorários sucumbenciais. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)