Execução Fiscal 0004137-98.2003.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.519,53

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:29

Processo Desarquivado

09/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 18/04/2022

02/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:29

Processo Desarquivado

09/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 18/04/2022

02/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ALDERICO BARBIERO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/03/2022, 12:05

Mandado devolvido cumprido

17/03/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALDERICO BARBIERO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ AMERICO DA SILVA - SP163845, REINALDO DANELON JUNIOR - SP182298-B, CARLOS ALBERTO BARBOZA - SP104311 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004137-98.2003.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cancelamento do débito, noticiado pelo exequente no ID 238970972, o que faço em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Efetue a Serventia o levantamento da restrição de transferência do veículo indicado no documento de ID 105769604 - Pág. 123 (fl. 368 dos autos físicos), junto ao sistema Renajud. No mais, defiro o requerido pelo executado no ID 242111758. Assim, determino ao gerente da agência 3972 da Caixa Econômica Federal que proceda à transferência dos valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada, os quais foram convertidos em penhora e transferidos para conta judicial à ordem deste Juízo (conforme fls. 252, 94 e 246 dos autos físicos), para a conta indicada pelo executado na petição no ID 242111758. A instituição financeira deve comunicar a este Juízo a efetivação da medida. Inocorrem consequências patrimoniais desta decisão (custas e honorários de advogado), conforme artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de CARLOS ALDERICO BARBIERO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALDERICO BARBIERO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ AMERICO DA SILVA - SP163845, REINALDO DANELON JUNIOR - SP182298-B, CARLOS ALBERTO BARBOZA - SP104311 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004137-98.2003.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Diante do informado pela Fazenda Nacional na petição de ID 238970972 e em face da existência de valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada, os quais foram convertidos em penhora e transferidos para conta judicial à ordem deste Juízo (conforme fls. 252, 94 e 246 dos autos físicos), manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. MARíLIA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:51

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS ALDERICO BARBIERO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2021, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2021, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado

21/07/2021, 07:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/07/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/07/2021 PedidoJF: 51-3/2021 Prot: 311210712004610

12/07/2021, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2012: PACOTE: 8264

03/09/2012, 06:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.242/2012 (3a. Vara)

29/08/2012, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Cienia Fazenda Naional Complemento Livre:

13/08/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/08/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO Complemento Livre:

15/05/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2012, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2011, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/06/2011, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RECEBIMENTO DE MENSAGEM ELETRONICA

12/05/2011, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2011, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MSG ELETRONICA Complemento Livre:

10/03/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

18/02/2011, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: SETOR DE DISTRIBUICAO EX.FISCAL/CARTA PRECATORIA

24/08/2010, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 29-2010-EF

16/08/2010, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2010, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2010, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2009, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2009, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2009, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2009, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2009, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2008, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2008, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2008, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2008, 14:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/04/2008, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/04/2008, 09:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Defiro a suspensao por 90 dias ... Complemento Livre:

09/04/2008, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 136/2008 FAZ NAC Complemento Livre: SUSPENSAO 90 DIAS

08/04/2008, 15:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 199-2007

15/02/2008, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO SP Complemento Livre: PENHORA

07/12/2007, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA

09/10/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2007, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA DO OFICIO 106-2007

27/07/2007, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2007110023895

13/07/2007, 09:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 106-2007 Complemento Livre:

27/06/2007, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO BANCO REAL

12/06/2007, 14:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 105-2007 Complemento Livre:

06/06/2007, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 105 E 106-2007-EF Complemento Livre: ABN E BRADESCO

28/05/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE AGRAVO Complemento Livre: 2007.000127600-1

18/05/2007, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 2007.000127598-1

18/05/2007, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VAL Complemento Livre:

11/05/2007, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2007, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/80

02/05/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.110009987-1 Complemento Livre:

28/03/2007, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2007, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2007, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

10/01/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2006.110038421-1

14/12/2006, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

01/12/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2006, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2006, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110033492 Complemento Livre:

06/11/2006, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2006, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

19/09/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2006, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110016382 Complemento Livre:

08/06/2006, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110015714 Complemento Livre:

08/06/2006, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/05/2006, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110012769 Complemento Livre:

11/05/2006, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2006, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/04/2006, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2005110030508

09/12/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

12/04/2005, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2005, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2005, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2004, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2003, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2003, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2003, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2003, 12:15

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 18:52

Sentença

•17/02/2022, 17:20

Despacho

•14/01/2022, 11:05

Despacho

•13/01/2022, 16:04

Despacho

•16/12/2021, 11:13

Despacho

•07/10/2021, 14:32

Despacho

•04/10/2021, 15:49