Procedimento Comum Cível 0005367-51.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005367-51.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MORALES DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito suplementar de ID 312099700, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005367-51.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, cumpra a Secretaria o determinado no terceiro parágrafo de ID 290254955. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

12/03/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2023, 19:48

Por decisão judicial

14/07/2023, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MORALES DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 277788980: Não obstante o requerido em ID acima, mantenho integralmente os termos constantes da sentença proferida em ID 276757073, vez que não houve interposição de recurso devido no prazo legal. Entretanto, verificado que ainda constam valores a serem depositados para o exequente, vez que o depósito noticiado em ID 261423647 foi parcial, por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o depósito dos valores restantes. Deixo consignado que somente após o depósito dos valores restantes e seu respectivo levantamento pelos beneficiários que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005367-51.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:26

Trânsito em julgado

01/06/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MORALES DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005367-51.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a notícia de depósito de ID 254707817, intime-se a patrona da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial encontra-se a disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Na decisão de ID 247146510, onde lê-se “Em razão da condenação do INSS ao pagamento da verba honorária sucumbencial arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à metade do valor atualizado da causa”, leia-se “Em razão da condenação do INSS ao pagamento da verba honorária sucumbencial arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à metade do valor atualizado da causa, majorado pelo E. TRF-3 em ID 44740087 - Pág. 9 a 44740088 - Pág. 2”. Sendo assim, verificado que na conta de ID 243112210 a Contadoria Judicial apurou o valor da sucumbência arbitrada nos autos dos embargos à execução 0000151-60.2016.403.6183 apurou o valor atualizado nos termos do julgado dos embargos em questão, ante o informado pelo Setor de Contas em ID 243112206, não assistindo razão a patrona do exequente em sua manifestação de ID 249222041, ante os estritos termos do r. julgado dos embargos à execução acima citados. No mais, deixo consignado que a parte exequente não utilizou-se do meio recursal adequado para combater a decisão em comento, da qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sendo assim, intime-se a patrona para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações constantes no terceiro parágrafo de ID 247146510. Int. SãO PAULO, 23 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MORALES DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005367-51.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista que o benefício do exequente se encontra em situação ativa, expeça a Secretaria Ofício Precatório em relação ao valor principal com destaque dos honorários contratuais em nome da Sociedade de Advogado. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. No mais, no que tange à verba sucumbencial, verificado que instrumento procuratório juntado em ID 42197739 - Pág. 10 consta mais de uma patrona constituída, informe a PARTE EXEQUENTE em nome de que advogada será expedido o ofício requisitório referente à sucumbência, ofício este que será expedido na modalidade de Requisitório de Pequeno Valor/RPV, tendo em vista o determinado no primeiro parágrafo do despacho de ID 45311268, da qual a PARTE EXEQUENTE não se manifestou expressamente. Deixo consignado que, oportunamente, tendo em vista o r. julgado de ID 44740088 nos autos dos embargos à execução 0000151-60.2016.403.6183, que majorou para 15 % os honorários anteriormente arbitrados na sentença de ID 44740087 - Pág. 6/8, que havia condenando o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% de metade do valor atualizado da causa, os autos serão remetidos à Contadoria para que proceda à apuração do valor devido de sucumbência nos termos do julgado. Intimem-se as partes. São Paulo, 10 de Maio de 2021.

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MORALES DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos dos embargos à execução 0000151-60.2016.403.6183, bem como considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005367-51.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2021.

11/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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