Execução de Título Extrajudicial 5002018-22.2021.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002018-22.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:27

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:33

Mero expediente

17/10/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

04/10/2023, 16:35

Publicação

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, GUILHERME REMOTTO MENEZES - SP303191, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, LUCAS AUGUSTO CASTRO BARBIERI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES - SP140810 SENTENÇA A CEF ajuizou ação execução de título extrajudicial contra Lumar Pisos e Revestimentos Eireli e Lucas Augusto Castro Barbieri para cobrança de débitos relativos ao contrato n. 240890690000004313. Custas recolhidas (111212703). Efetivada a citação, a parte executada apresentou embargos à execução (241201430). A exequente informou que não houve bem em garantia no contrato, somente aval (274031714). Foi realizada a pesquisa de bens, bloqueio de numerários (281920904 a 281920919), bem como deferida a pesquisa via INFOJUD (296508926 a 296683158). A exequente informou a renegociação do débito e pediu a extinção do processo (298132698), pedido este ratificado pelos executados que pediram o levantamento dos valores bloqueados (298274905). DECIDO: Observo que as partes se compuseram na via administrativa, com ressarcimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, não subsistindo mais interesse no prosseguimento do feito pela parte autora. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002018-22.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas de lei (já ressarcidas à exequente). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Autorizo o levantamento dos valores bloqueados (281920904). Traslade-se cópia desta decisão aos embargos (Processo n. 5000565-55.2022.4.03.6120). Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 11:02

Ausência das condições da ação

21/08/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 14:24

Mero expediente

03/08/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 10:26

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, GUILHERME REMOTTO MENEZES - SP303191, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, LUCAS AUGUSTO CASTRO BARBIERI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES - SP140810 SENTENÇA A CEF ajuizou ação execução de título extrajudicial contra Lumar Pisos e Revestimentos Eireli e Lucas Augusto Castro Barbieri para cobrança de débitos relativos ao contrato n. 240890690000004313. Custas recolhidas (111212703). Efetivada a citação, a parte executada apresentou embargos à execução (241201430). A exequente informou que não houve bem em garantia no contrato, somente aval (274031714). Foi realizada a pesquisa de bens, bloqueio de numerários (281920904 a 281920919), bem como deferida a pesquisa via INFOJUD (296508926 a 296683158). A exequente informou a renegociação do débito e pediu a extinção do processo (298132698), pedido este ratificado pelos executados que pediram o levantamento dos valores bloqueados (298274905). DECIDO: Observo que as partes se compuseram na via administrativa, com ressarcimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, não subsistindo mais interesse no prosseguimento do feito pela parte autora. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002018-22.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas de lei (já ressarcidas à exequente). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Autorizo o levantamento dos valores bloqueados (281920904). Traslade-se cópia desta decisão aos embargos (Processo n. 5000565-55.2022.4.03.6120). Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, LUCAS AUGUSTO CASTRO BARBIERI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES - SP140810 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES - SP140810 D E S P A C H O O erro na protocolização dos embargos à execução nestes autos, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015, é sanável. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1.807.228-RO, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Assim, tendo em vista que a petição é tempestiva, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002018-22.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o embargante para protocolar nova via dos embargos em autos apartados, observando que a inicial deverá ter exatamente o mesmo conteúdo da manifestação anexada a estes autos. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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