Execução Fiscal 5020924-39.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020924-39.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/12/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 08:42

Trânsito em julgado

17/04/2024, 23:31

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SARMENTO SPALENZA - ES22809, MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 EXECUTADO: TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 S E N T E N Ç A Processo nº 5020924-39.2019.4.03.6182 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020924-39.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Foi determinado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada. O valor de R$12.579,49 foi convertido em renda em favor da parte exequente (ID 308581459). Na sequência, a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 309531507). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Verifico que o exequente recolheu metade das custas, mas, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Com relação ao saldo remanescente, é devido pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há constrições a serem liberadas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SARMENTO SPALENZA - ES22809, MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 EXECUTADO: TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 DESPACHO 1. Considerando que a parte executada compareceu aos autos, representada por advogado, tendo concordado com a conversão em renda em favor do exequente (ID 294101126), desnecessária sua intimação acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD. 2. Assim, determino a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão TOTAL em renda dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527.005.86414215-5 para a conta corrente 3074-4, mantida na agência 0167 também da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme indicado pelo(a) exequente em e-mail arquivado em secretaria. 3. Cumprido, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020924-39.2019.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(o) exequente para se manifestar sobre a quitação do débito. 4. Na ausência de manifestação conclusiva, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/12/2023, 00:00

Mero expediente

15/09/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SARMENTO SPALENZA - ES22809, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 EXECUTADO: TECGOLD SISTEMAS LTDA DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020924-39.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido da exequente de ID.274686157. Não há previsão legal para se realizar intimação por AR. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2023, 00:00

Mero expediente

27/04/2023, 19:19

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SARMENTO SPALENZA - ES22809, MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 EXECUTADO: TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 S E N T E N Ç A Processo nº 5020924-39.2019.4.03.6182 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020924-39.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Foi determinado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada. O valor de R$12.579,49 foi convertido em renda em favor da parte exequente (ID 308581459). Na sequência, a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 309531507). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Verifico que o exequente recolheu metade das custas, mas, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Com relação ao saldo remanescente, é devido pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há constrições a serem liberadas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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