Procedimento Comum Cível 0001597-56.2013.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001597-56.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 16:02

Trânsito em julgado

19/07/2024, 16:02

Julgamento em Diligência

19/07/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FONSECA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 314231479 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-56.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se o exequente para comparecer em outra agência do Banco do Brasil para efetuar o levantamento do alvará id 312146681 e juntar comprovante nos autos no prazo de 30 dias.

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

19/02/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 13:39

Publicação

26/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FONSECA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 22 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-56.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FONSECA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 22 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-56.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

25/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

22/01/2024, 13:58

Expedição de alvará de levantamento

22/01/2024, 13:58

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FONSECA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância manifestada pelo exequente (id. 47935301), homologo os cálculos apresentados pelo INSS no id. 39754501 (principal em R$ 252.078,86; honorários em R$ 23.260,37, conta em 09/2020). Embora possível o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado, nos termos do art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/1994, este deve ser requisitado juntamente com os valores devidos à parte autora, efetuando-se a classificação da requisição (precatório ou RPV) de acordo com o montante integral da execução, mormente porque essa espécie de honorários não decorre diretamente da condenação, mas sim de ajuste entre a parte e seu advogado, não vinculando a Fazenda Pública devedora. Nesse sentido: ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1568749 2019.02.48226-1, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/11/2019; AIAIRESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1724222 2018.00.34660-7, BENEDITO GONÇALVES, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:05/09/2019. Sendo assim, e considerando a nova redação do art. 18 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, em cotejo com a redação anterior conferida pela Resolução nº CJF-RES-2016/00405, o pagamento dos honorários contratuais destacados deverá se ocorrer no mesmo ofício requisitório da dívida principal. Feitas essas considerações, e tendo em vista a documentação acostada pela parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-56.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro em parte o pedido retro, devendo a Secretaria, oportunamente, providenciar o destaque de 30% referente ao pagamento dos honorários contratuais em nome da sociedade MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 07.697.074/0001-78). Não interposto recurso desta decisão, requisitem-se os pagamentos ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Após, tornem os autos conclusos. AMERICANA, 5 de abril de 2021.

06/04/2021, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

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