Execução de Título Extrajudicial 0005121-65.2015.4.03.6110 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005121-65.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 11:54

Trânsito em julgado

16/02/2023, 11:54

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: SILVIA APARECIDA MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ - SP255113, ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR - SP272823 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005121-65.2015.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL em desfavor de SILVIA APARECIDA MARQUES, objetivando o recebimento dos créditos referentes ao contrato n.º 0342.260.0002288-0. Em ID 260914989 a exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 10:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 12:33

Por decisão judicial

19/05/2022, 12:33

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: SILVIA APARECIDA MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ - SP255113, ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR - SP272823 DECISÃO ID 54409516: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005121-65.2015.4.03.6110 Trata-se de pedido formulado por Silvia Aparecida Marques, através de procurador nomeado, solicitando a liberação de valores bloqueados, via SISBAJUD, em conta de sua titularidade, junto ao Banco Santander, referente a valores recebidos a título de salário. Alega que nesta mesma conta, além de seu salário no valor de R$ 2.596,00 depositado no dia 14/05/2021, também foi depositado valor residual referente estorno de seguro antecipado em razão de renegociação de empréstimo consignado. Ademais, assevera que o valor de R$ 1.407,73 depositado em poupança também não pode ser penhorado por não exceder 40 salários mínimos. Analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que na conta corrente 01085172-8 do Banco Santander existe um depósito em dinheiro, no valor de R$ 2.596,00 na data de 14.05.2021, com a rubrica “crédito de salário”, há também, na mesma data, um valor de depósito R$ 4.157,21 referente à “estorno de seguro” (p. 1 do ID 54411134). No ID 54411136 foi juntado extrato da conta poupança 4192-60.008495.2, com saldo bloqueado de R$ 1.407,73. Juntou um comprovante de pagamento de condomínio no valor de R$ 385,75 (ID 54411116). No presente caso restou bloqueado o valor de R$ 5.980,04 no dia 20.05.2021 (ID 54555739) Contudo, pelo extrato da conta corrente 01085172-8 do Banco Santander, se conclui que foram bloqueadas verbas de natureza alimentar no valor de R$ 2.596,00. Ademais, no que se refere ao valor de R$ 1.407,73, depositado em poupança, conforme comprovante constante no ID nº 54411136, também não pode ser penhorado por não exceder 40 salários mínimos. Assim, determino o desbloqueio de R$ 2.596,00 da segunda conta do ID 54555739 (Banco Santander) e também o desbloqueio integral da conta poupança no valor de R$ 1.407,73, pelo que determino a transferência do restante dos valores bloqueados para a CEF - Agência 3968 (PAB desta Justiça Federal), à disposição deste Juízo. Após, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. Eventual proposta de acordo deve ser feita diretamente à parte exequente. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

30/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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