Procedimento Comum Cível 5006399-74.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006399-74.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 16:25

Trânsito em julgado

24/04/2024, 16:25

Publicação

25/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CRISTIANO MASCARENHAS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SENA DA SILVA - SP400418 Sentença Tipo C S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006399-74.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CRISTIANO MASCARENHAS DE BARROS. Em ID 297758221 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pede a desistência da ação, tendo em vista a realização de acordo, firmado entre as partes, no âmbito administrativo. É o relatório. DECIDO. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a composição na via administrativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 12:27

Desistência

19/12/2023, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 12:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: CRISTIANO MASCARENHAS DE BARROS Advogado do(a) REU: DANIEL SENA DA SILVA - SP400418 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006399-74.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face CRISTIANO MASCARENHAS DE BARROS, objetivando, em síntese, a condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 49.116,29 (Quarenta e nove mil cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos). Segundo a inicial, o réu firmou com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o contrato n.º 25.4137.191.0000956-31, referente à renegociação do contrato n.º 25413760000102071. Entretanto, o réu não adimpliu a dívida. Com a inicial vieram os documentos. Em ID 29711831 o réu apresentou manifestação, concordando com o débito apontado, bem como, indicou à penhora o imóvel objeto da matrícula n° 1.532, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Apiaí/SP, na forma do artigo 829 §2°, do CPC, avaliado em R$ 6.342.110,56 (seis milhões trezentos e quarenta e dois mil cento e dez reais e cinquenta e seis centavos), na porção relativa ao débito inadimplido, garantindo o débito. Por decisão de fl. 311 foi aberta oportunidade à autora para manifestar-se sobre a manifestação e às partes para especificação de provas. Não houve réplica. Devidamente intimadas acerca da necessidade de produção de novas provas, as partes não se manifestaram. Em decisão ID 44761720 foi determinada a remessa dos autos à conclusão para sentença, por aplicação do disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em ID 45601020 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informa que possui interesse na penhora do imóvel sob matrícula nº 1.532 e requereu que fosse deferido o bloqueio do bem, bem como a penhora e a avaliação, e posteriormente a designação de Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando o pagamento da dívida executada. A seguir, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. F U N D A M E N T A Ç Ã O No caso em questão, verifico estarem presentes os pressupostos processuais de validade e existência da relação processual, bem como a legitimidade e o interesse e processual. Passo, portanto, à análise do mérito. Observo que o réu, ao ofertar resposta, reconheceu a procedência do pedido da parte autora, nos exatos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo. Ou seja, admitiu a dívida relativa ao contrato n.º 25.4137.191.0000956-31, bem como concordou com o valor cobrado. A questão relativa à penhora do imóvel objeto da matrícula n.° 1.532, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Apiaí/SP será analisada somente após a constituição do título executivo judicial, com o trânsito em julgado desta sentença. D I S P O S I T I V O Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Aplicando à hipótese o princípio da causalidade, pelo qual deve arcar com as verbas sucumbenciais a parte que deu ensejo ao ajuizamento da demanda, CONDENO o réu no pagamento dos honorários advocatícios em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (que corresponde ao proveito econômico esperado com o ajuizamento da demanda), com fulcro no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria não se afigura complexa. Custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado da demanda, os autos devem vir conclusos para apreciação do pedido de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

19/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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