Procedimento Comum Cível 5004696-92.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004696-92.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a complexidade e local do trabalho executado, bem como o grau de zelo e especialização da Sra. Perita Judicial, arbitro seus honorários em R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), nos termos do disposto na Resolução CJF 937/25. Solicite-se o pagamento. Após, venham conclusos para sentença Int. Santos, 26 de maio de 2026 LUCAS MIYAZAKI DOS SANTOS Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004696-92.2020.4.03.6104

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:35

Mero expediente

26/05/2026, 19:37

Ato ordinatório

19/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 18:09

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANO MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação de laudo pericial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004696-92.2020.4.03.6104

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 07:23

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANO MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 24 de outubro de 2025, às 8:00 horas, a ser realizada na TECMEC TÉCNICA MECÂNICA LTDA. Oficie-se à (às) empresas, conforme solicitado pelo perito na petição id 429108353, instruindo a comunicação com cópia do referido documento. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 47/2025 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 02/04/2025. Santos, 26 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004696-92.2020.4.03.6104

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO MATEUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para a realização da prova por similaridade na empresa TECMEC TÉCNICA MECÂNICA LTDA., Rua Ana Nery, 190, Vila Couto, Cubatão/SP, CEP 11510-150, referente ao período trabalhado pelo autor de 12/08/2013 a 23/09/2015 como mecânico de manutenção na empresa DUOTEC Dragagem e Comercio Ltda., nomeio como Perita Judicial a Eng. Ester Maria Barros Borel, cujos honorários serão arbitrados posteriormente, observadas as normas atinentes à assistência judiciária gratuita. Em seu laudo, a expert deverá abordar e responder aos seguintes quesitos: 1. No exercício dessas funções, a autora esteve exposta a algum agente agressivo à saúde ou a integridade física em níveis considerados superiores ao tolerado, observando-se os atos normativos e o conhecimento científico atual? 2. Sendo afirmativa a resposta, discrimine funções, período e agentes agressivos, qualitativa e quantitativamente, sempre que possível. 3. Caso afirmativas as respostas aos quesitos anteriores, esclareça o perito se a exposição da autora aos agentes agressivos, ocorria de forma habitual e permanente, não eventual ou intermitente. 4. Apure o perito se o empregador forneceu Equipamentos de Proteção Individual – EPI e se fiscalizou e obrigou sua utilização. Discorra, ainda, sobre a redução e/ou neutralização dos fatores de risco pelo EPI fornecido à autora. 5. Quais as funções desempenhadas pela autora durante o vínculo laboral no período periciado, bem como quais os setores unidades em que as exerceu 6. Especificamente em relação ao agente agressivo ruído, é possível dimensionar (em decibéis) o nível de exposição normalizado (NEN) a que esteve submetido a autora no exercício de suas funções? Sendo possível, descreva como foi apurado o nível de ruído. 7. Sendo negativa a resposta ao quesito anterior, qual o nível máximo (pico) de ruído? Esclareça ainda o perito se a exposição nesse patamar era habitual e permanente durante a prestação do serviço”. 8. Não havendo laudos da época, esclareça se houve alterações nas instalações físicas e na disposição dos equipamentos existentes no local de trabalho. 9. Sendo afirmativa a resposta ao quesito 8, informar, através de perícia por similaridade, se a autora estava exposta a algum agente nocivo e se superior ao nível de tolerância especificado para a época da prestação de serviço. 10. Aborde o perito, ainda, outros aspectos que julgar convenientes para o deslinde da controvérsia sobre a qualificação da atividade desempenhada pela parte autora, como especial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, II e III do CPC). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004696-92.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se a Sra. Perita Judicial para declinar sua aceitação e indicar data e horário para a realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação. Intimem-se. SANTOS, 8 de julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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