Procedimento Comum Cível 5000604-35.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000604-35.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAIRTO ROSA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS CONSOLI IRENO FRANCO - SP385298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000604-35.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Indefiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela parte autora no ID 247548132. A transação realizada entre as partes foi homologada por este juízo (ID 58948909), o benefício foi devidamente implementado pela ré (IDSs 105668741 e 248365721), tendo o autor, inclusive, recebido o valor das parcelas atrasadas (ID 247548144), esgotando-se por completo a prestação jurisdicional pleiteada nestes autos. 2. Intimem-se e arquivem-se os autos. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAIRTO ROSA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS CONSOLI IRENO FRANCO - SP385298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XXVIII, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica o interessado cientificado da disponibilização dos valores pagos a título de RPV/PRC, bem como intimado para efetuar o levantamento dos referidos valores no prazo de 10 dias. O AUTOR PODERÁ COMPARECER DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA munido de seus documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço atual. Posteriormente ao saque, fica desde já intimado para se manifestar sobre a satisfação da dívida, no mesmo prazo acima, para possibilitar o arquivamento do processo. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE, ENQUANTO NÃO HOUVER INFORMAÇÃO DO SAQUE DOS VALORES, O JUÍZO NÃO PODERÁ ARQUIVAR OS AUTOS, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE A PARTE APRESENTE A MANIFESTAÇÃO DE SAQUE E DE SATISFAÇÃO DA CONDENAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ASSIS, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000604-35.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIRTO ROSA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CONSOLI IRENO FRANCO - SP385298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XX da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a PARTE AUTORA, por este ato, intimada para, no prazo de 05 dias: a) MANIFESTAR-SE acerca dos CÁLCULOS ofertados pela autarquia previdenciária, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos; b) Informar, caso esteja representado por mais de 01 advogado, rigorosamente e em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, se o caso, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo e c)manifestar-se, expressamente, sobre o interesse em RENUNCIAR ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (somente no caso do cálculo ultrapassar esse montante) para possibilitar a expedição de RPV, ao invés de precatório. Caso não haja manifestação de renúncia, será expedido Precatório. ASSIS, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000604-35.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIRTO ROSA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CONSOLI IRENO FRANCO - SP385298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XXIV, alínea “b”, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: a) Fica o INSS intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias e b) b) Vista à parte autora sobre o INTEIRO TEOR do ofício juntado aos autos pela parte ré, dando conta do cumprimento da implantação/revisão/restabelecimento do benefício em apreço nos autos/início de reabilitação profissional. ASSIS, 27 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000604-35.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIRTO ROSA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CONSOLI IRENO FRANCO - SP385298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XX da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes autora e ré intimadas, por este ato, sobre o despacho/decisão/sentença lançado no ID 58948909. Assis, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000604-35.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

12/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2020, 17:27

Publicação

01/09/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 14:54

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

27/08/2020, 14:00

Recebimento

27/08/2020, 14:00

Incompetência

26/08/2020, 14:09

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 08:35

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 13:34

Distribuição (sorteio)

25/08/2020, 11:45

Documentos

•27/04/2022, 00:00