Execução Fiscal 5021580-93.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021580-93.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/04/2026, 20:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:24

Desarquivamento

07/04/2026, 15:38

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:11

Trânsito em julgado

03/08/2023, 01:41

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADOS: ASIATECH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, RUI TAISSUKE IMANOBU KUROKI Advogada do EXECUTADO: ALESSANDRA YUMI YASSAKA KIM - SP252286 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 165, juntada à exordial. O exequente requereu a inclusão de RUI TAISSUKE IMANOBU KUROKI, sócio administrador da empresa executada, no polo passivo da execução; o pedido foi indeferido (ID 42535561). Interposto agravo de instrumento; houve reconsideração da decisão, deferindo a inclusão de Rui Taissuke no polo passivo da ação (ID 46769293). Acostado AR positivo (ID 84149709). Determinada a inclusão de minuta de bloqueio no sistema SisbaJud; a diligência retornou positiva (ID 240253719). O valor constrito em excesso foi liberado (ID 240355344). O executado manifestou-se, requerendo a extinção da execução (ID 242164137). O valor penhorado foi transferido para conta judicial vinculada aos autos (ID 246874400). Determinada a conversão em renda do valor constrito (ID 246874858). A conversão foi realizada (ID 280693752). O exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 282985849). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021580-93.2019.4.03.6182

04/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 19:41

Conclusão (para julgamento)

01/05/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ASIATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, RUI TAISSUKE IMANOBU KUROKI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA YUMI YASSAKA KIM - SP252286 D E S P A C H O ID 243121262 - Os valores constritos em excesso foram desbloqueados em 21/01/2022 (ID 240355344). Foram bloqueados apenas o valor de R$ 2.666,28, depositado no ITAÚ UNIBANCO S.A, e R$ 8,99, depositado no MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., cuja soma totaliza a quantia calculada conforme determinação contida no despacho ID 240253727. Assim, não conheço do pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado. Informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados necessários à conversão em renda do valor constrito. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para tal finalidade. Efetuada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à exequente. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021580-93.2019.4.03.6182

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADOS: ASIATECH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, RUI TAISSUKE IMANOBU KUROKI Advogada do EXECUTADO: ALESSANDRA YUMI YASSAKA KIM - SP252286 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 165, juntada à exordial. O exequente requereu a inclusão de RUI TAISSUKE IMANOBU KUROKI, sócio administrador da empresa executada, no polo passivo da execução; o pedido foi indeferido (ID 42535561). Interposto agravo de instrumento; houve reconsideração da decisão, deferindo a inclusão de Rui Taissuke no polo passivo da ação (ID 46769293). Acostado AR positivo (ID 84149709). Determinada a inclusão de minuta de bloqueio no sistema SisbaJud; a diligência retornou positiva (ID 240253719). O valor constrito em excesso foi liberado (ID 240355344). O executado manifestou-se, requerendo a extinção da execução (ID 242164137). O valor penhorado foi transferido para conta judicial vinculada aos autos (ID 246874400). Determinada a conversão em renda do valor constrito (ID 246874858). A conversão foi realizada (ID 280693752). O exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 282985849). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021580-93.2019.4.03.6182

04/05/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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