Execução Fiscal 0001561-12.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.123.689,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTES E TURISMO EROLES LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO EROLES

CPF

Reu

JOSE EROLES

CPF

Reu

ANTONIO EROLES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO EROLES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:16

Despacho

•28/09/2022, 13:23

28/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO EROLES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0001561-12.2016.4.03.6133, movido pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES E TURISMO EROLES LTDA, PEDRO EROLES, JOSE EROLES e ANTONIO EROLES, CDA(s) nº(s) 80.6.16.010815-23, natureza contribuição, inscrita(s) desde 04/2016, encontrando-se o executado ANTONIO EROLES atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o executado(a)(s): ANTONIO EROLES, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 04/2016 importava no valor de R$4.123,689.02, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2021, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:44

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 11:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/04/2020, 17:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: FLS.194/199

23/01/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2019, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00210 Complemento Livre: FL.191

30/10/2019, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00209 Complemento Livre: FL.189

30/10/2019, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00208 Complemento Livre: FL.187

30/10/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002905 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE FLS.110/186

08/08/2019, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00210 EM 16/05/2019 (Guia 2019.0103)

16/05/2019, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00209 EM 16/05/2019 (Guia 2019.0103)

16/05/2019, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00208 EM 16/05/2019 (Guia 2019.0103)

16/05/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000731 Complemento Livre: PFN PF:99-102

26/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2019, 08:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2019, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/02/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000143 Complemento Livre: PG:93/97, PFN

12/02/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADA DOS DOCS. E VISTA DOS AUTOS FL.85

09/01/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 13:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002301-67.2016.403.6133 - Apenso

08/11/2018, 13:33

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003785-20.2016.403.6133 - Apenso

08/11/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 16:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/02/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO

06/02/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

30/01/2018, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DESPACHO Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL 0003785-20.2016.403.6133

26/01/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/2018, 09:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2018, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/01/2018, 12:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003785-20.2016.403.6133 - Apenso

24/01/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2017.00362 Complemento Livre:

27/09/2017, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2017.00362 EM 17/08/2017 (Guia 2017.0153)

18/08/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

07/06/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2016, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: RECEBIMENTO DA PGF / ENCAMINHAMENTO/VISTA À PFN

26/10/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 15:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002301-67.2016.403.6133 - Apenso

04/10/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

30/06/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:40

Despacho

•03/09/2021, 14:39

Despacho

•03/09/2021, 13:58

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 12:07

Despacho

•08/07/2020, 15:03

Despacho

•29/06/2020, 13:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:13