Execução de Título Extrajudicial 5000801-41.2022.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000801-41.2022.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2022, 15:02

Trânsito em julgado

17/05/2022, 10:40

Publicação

18/04/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDERSON RICARDO VIANNA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA - SP342810-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000801-41.2022.4.03.6335 Trata-se de ação em que a parte autora pretende o cumprimento de sentença/acórdão exarada nos autos nº 0000452-31.2019.4.03.6335, que tramitou perante o Juizado Especial Federal de Barretos-SP. Conforme a sistemática processual em vigor, o cumprimento da sentença deve ser requerido nos mesmos autos onde sobreveio a decisão. Com efeito, o processo deve ser extinto, tendo em vista que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo diante de inadequação da via eleita. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC. Concedo a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

30/03/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/03/2022, 11:13

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 08:51

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 11:02

Retificação de Classe Processual

25/03/2022, 13:23

Recebimento

22/03/2022, 16:15

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 16:15

Documentos

•30/03/2022, 00:00