Procedimento Comum Cível 0012358-04.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012358-04.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 18:05

Trânsito em julgado

12/03/2025, 17:58

Publicação

12/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 38065337, 261757615, 267857758, 267857759, 267857760 e 291231605), bem como do despacho ID nº 344946568 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 38065337, 261757615, 267857758, 267857759, 267857760 e 291231605), bem como do despacho ID nº 344946568 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a informação da cessionária, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de novembro de 2024.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a informação da cessionária, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de novembro de 2024.

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 291573584 e 291581020: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200060662, protocolo n.º 20200143017 (documento ID n.º 291231605), conta judicial 2000132668045, em favor do beneficiário FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO, para conta bancária de suas sucessoras, da seguinte forma: 1) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 1891, CONTA CORRENTE n.º 01000991-3, de titularidade de Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 088.452.578-35 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); 2) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Gabriela de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 0154, CONTA CORRENTE n.º 01074762-1, de titularidade de Gabriela de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 418.362.468-11 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Retifico, de ofício, o despacho de ID n 263008191 para que se lê: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, leia-se: BANCO DO BRASIL, conforme segue: "Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 262741562 e 263004012: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200060662, protocolo n.º 20200143017 (documento ID n.º 261757615), conta judicial 1500127267534, em favor do beneficiário FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO, para conta bancária de suas sucessoras, da seguinte forma: 1) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 1891, CONTA CORRENTE n.º 01000991-3, de titularidade de Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 088.452.578-35 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); 2) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Gabriela de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 0154, CONTA CORRENTE n.º 01074762-1, de titularidade de Gabriela de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 418.362.468-11 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se." SãO PAULO, 26 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILSON NUNES AUGUSTO, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO: LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO, GABRIELA DE PAULA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399, MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012358-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 262741562 e 263004012: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200060662, protocolo n.º 20200143017 (documento ID n.º 261757615), conta judicial 1500127267534, em favor do beneficiário FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO, para conta bancária de suas sucessoras, da seguinte forma: 1) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 1891, CONTA CORRENTE n.º 01000991-3, de titularidade de Liliam Lúcia Gonçalves de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 088.452.578-35 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); 2) 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante existente na conta judicial para conta bancária da sucessora - Gabriela de Paula Ribeiro, junto ao BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 0154, CONTA CORRENTE n.º 01074762-1, de titularidade de Gabriela de Paula Ribeiro, inscrita no CPF nº 418.362.468-11 (a sucessora não é isenta de imposto de renda); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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