Procedimento Comum Cível 0002029-65.2009.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002029-65.2009.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 13:25

Trânsito em julgado

07/07/2022, 13:25

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BARBARA DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MAURO DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (fls. 247214150 - Pág. 1), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução movida por MARIA BARBARA DE ABREU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002029-65.2009.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se.

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 09:25

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 10:17

Publicação

19/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BARBARA DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002029-65.2009.4.03.6118

30/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA BARBARA DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MAURO DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002029-65.2009.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se a parte exequente acerca da expedição da certidão solicitada de ID 241229305, onde se encontra disponível no presente PJe para fins de impressão e utilização pelo advogado atuante na causa. 2. Quanto ao requerimento de expedição de novos requisitórios que foram cancelados, no ID 241207736, nada a decidir diante da determinação de ID 239236971 e expedições de ID 240336502 e 240336503. 3. Int. GUARATINGUETá, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 23:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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