Execução de Título Extrajudicial 5001131-83.2018.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001131-83.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: SUZANA DIAS BAPTISTA MACHADO D E S P A C H O Reconsidero o despacho de Id. 272639330, visto que a suspensão do processo de execução, disciplinada no artigo 921, III, do CPC, é destinada para as situações em que o executado não for localizado, ou bens penhoráveis. In casu, expedida carta precatória para citação da parte executada para responder ao recurso da exequente, foi certificado pelo Oficial de Justiça executante do mandado que ela faleceu (Id. 254858666). Assim, nos termos do artigo 313, §2º, I, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 02 meses, para que a exequente comprove o óbito, promovendo, ainda, a citação do espólio, do sucessor ou herdeiros, sob pena arquivamento. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação pela exequente, ante a sentença de indeferimento da inicial de Id. 111341376, arquivem-se os autos. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001131-83.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 22 de maio de 2023.

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

22/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: SUZANA DIAS BAPTISTA MACHADO Valor da Causa: R R$ 6.498,37 DESPACHO 1ª Vara Federal de Itapeva 16/01/2023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001131-83.2018.4.03.6139 Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC, e posterior remessa dos autos ao arquivo (artigo 921, §2º, do CPC). Cumpra-se. ITAPEVA, 16 de janeiro de 2023.

18/01/2023, 00:00

Mero expediente

17/01/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 11:51

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: SUZANA DIAS BAPTISTA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 dias, da devolução da CP 29/2022-D, com cumprimento negativo (Id. 254858247). ITAPEVA, 24 de junho de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001131-83.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

27/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: SUZANA DIAS BAPTISTA MACHADO D E S P A C H O Considerando que a ausência de notícia sobre a entrega da carta de citação da ré pelo correios, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001131-83.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a autora para que reencaminhe a carta de Id. 150023058 ou recolha as custas necessárias à expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Angatuba/SP visando o cumprimento do ato. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 24 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 11:44

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: SUZANA DIAS BAPTISTA MACHADO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001131-83.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo em face de Suzana Dias Baptista Machado visando a satisfação obrigação consistente em anuidades inadimplidas, no importe de R$6.498,37. Pugnou pela isenção de recolhimento das custas processuais. O pedido de isenção de custas foi indeferido e determinada a emenda da petição inicial para esclarecimento das anuidades inadimplidas, bem como apresentação do título que pretende executar (Id. 30157808). A exequente recolheu as custas iniciais e pediu a dilação de prazo para emenda da inicial (Id. 33652330). O requerimento de dilação de prazo foi deferido (Id. 37481653). Certificado o decurso do prazo pelo sistema, foi determinada a intimação pessoal da exequente para cumprimento da determinação, sob pena de extinção (Id. 42104158). A exequente emendou a petição inicial a fim de juntar a “certidão de débito contendo as anuidades inadimplidas” (Id. 42718102). Juntou Certidão de Débito Inicial assinada pela diretora tesoureira da OAB/SP, Raquel Elita Alves Preto (Id. 42718110). É o relatório. Fundamento e decido. A petição inicial contém vícios que impedem o julgamento do mérito. Intimada para emendar a petição inicial para esclarecer a causa de pedir indicando precisamente as anuidades supostamente inadimplidas, bem como para juntar o título executivo objeto da ação, a exequente limitou-se a juntar o título exequendo que demonstra que as anuidades que pretende executar referem-se aos anos de 2014, 2015 e 2016, no valor de R$5.391,46 (com inclusão de multa, juros e correção). Verifica-se, assim, que o título executivo juntado pela exequente no valor de R$5.391,46 não traz relação com o pedido deduzido na petição inicial (de cumprimento da obrigação no valor de R$6.498,37). É requisito da petição inicial a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido (artigo 319, III, do CPC). Além disso, para não ser considerada inepta, da narração dos fatos deve decorrer logicamente a conclusão (artigo 330, §1º, inciso III, do CPC). Não o fazendo adequadamente, deve ser oportunizada à parte demandante a emenda da petição inicial, em conformidade com o artigo 321, do CPC. Frise-se, ainda, que não cabe ao magistrado realizar pesquisas nos documentos acostados aos autos para compreender precisamente a causa de pedir. Os fatos em que se funda a ação devem ser apresentados de maneira a permitir sua perfeita compreensão, servindo os documentos tão somente para confirmar as alegações da parte. Uma coisa é a narrativa, e outra, a sua prova. In casu, considerando a emenda insuficiente, bem como a incompatibilidade do valor executado com aquele constante do título executivo, não há outro caminho senão o indeferimento da petição inicial. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, I do CPC, c.c. artigo 330, caput, incisos I e IV, e §1º, III, todos do mesmo Código. Sem custas e honorários, tendo em vista não ter se completado a relação processual. Não interposta a apelação, intime-se a parte do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331, §3º, do CPC, e, após, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 21 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

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