Execução Fiscal 5000381-76.2021.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 5000381-76.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 14:49

Trânsito em julgado

28/09/2023, 14:48

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: LUCAS AQUINO OLIVEIRA S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - CNPJ: 49.781.479/0001-30 propôs a presente execução fiscal, em desfavor de LUCAS AQUINO OLIVEIRA - CPF: 064.042.859-24. Sem citação, sem advogado, sem constrições. Exequente noticiara o parcelamento e, ulteriormente, quitação do parcelamento. É o relatório Fundamento e decido. Nos termos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; A exequente informa a quitação do débito parcelado administrativamente, bem como que o acordo abarcou honorários advocatícios, não informa se o acordo firmado abrange o reembolso das custas judiciais EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000381-76.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: EXTINGO a presente execução, por pagamento (CPC, art. 924, II). DEIXO de condenar em honorários, pois já incluídos no acordo administrativo. Não foi triangularizada a relação processual. Sem citação. CONDENO a exequente ao pagamento das custas judiciais, pois o recolhimento inicial foi de metade do valor devido. Não foi triangularizada a relação processual. Sem citação. INTIME-SE a exequente para fins de ciência. Prazo: 15 dias. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Sem constrições a serem levantadas. Cumpra-se.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 08:53

Mero expediente

31/08/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 15:26

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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