Procedimento Comum Cível 0001074-23.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001074-23.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:25

Mero expediente

23/04/2026, 21:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 15:20

Mero expediente

18/11/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:53

Mero expediente

21/08/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos em que são partes ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Considerando a concordância da autarquia federal, este Juízo homologou os cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte exequente (fls. 320/321[1] – ID nº 33678441). Na sequência, foi homologada cessão de crédito parcial (fl. 358 – ID nº 39237805), iniciando-se divergência acerca da porcentagem devida à parte exequente e à cessionária. Extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor juntados às fls. 379, 512 e 562 – ID nº 39699997, 261529586 e 291232185. Determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial para indicar as porcentagens devidas às partes em relação ao valor total depositado na conta judicial nº 500127266836 (fl. 527 – ID nº 264906827). Parecer contábil e cálculos apresentados às fls. 535/538 – ID nº 270983130. Manifestação da parte exequente à fl. 541 – ID nº 272609090 e da cessionária às fls. 542/543 e 546/549 – IDs nº 272356317 e 276463451. Considerando a discordância apresentada pela cessionária, foi determinado o regresso dos autos ao Setor Contábil (fl. 550 – ID nº 277769520), o qual ratificou os cálculos anteriormente apresentados (fl. 552 – ID nº 279693489). Manifestação da parte exequente à fl. 555 – ID nº 280970344 e da cessionária às fls. 556/560 – ID nº 284859894. Este Juízo determinou a liberação do crédito a favor do Dr. Marcus Ely Soares dos Reis, bem como considerou corretas as considerações apresentadas pelo Sr. Contador Judicial à fl. 552 – ID nº 279693489. Ao final, determinou o retorno dos autos ao Setor Contábil (fls. 563/564 – ID nº 293698333). A parte cessionária requereu a reconsideração da decisão (fls. 566/574 – ID nº 294948743), o que restou indeferido por este Juízo (fl. 577 – ID nº 296683375). A parte cessionária informou a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 580/603 – ID nº 303737544). Levantado o crédito devido ao Dr. Marcus Ely Soares dos Reis (fl. 637 – ID nº 320976492). Determinado ao escritório de advocacia SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS o depósito judicial dos valores que lhe foram transferidos indevidamente – valores referentes ao débito principal (fl. 661 – ID nº 340973745). Cumprimento da determinação judicial às fls. 662/664 – ID nº 343209348. Encaminhados novamente os autos ao Setor Contábil, este ratificou a porcentagem e cálculos já apresentados (fl. 688 – ID nº 351123390). Intimadas as partes, manifestações às fls. 691 e 692/695 – ID nº 352811993 e 353785106. Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000 (fls. 699/702 – ID nº 361397178). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o processado. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 5021270-67.2023.4.03.0000. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 23/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 309275144: Esclareça o patrono seu requerimento, uma vez que no ofício de transferência - ID n.º 308910989, consta somente determinação à instituição financeira para levantamento dos valores constantes da conta judicial 2000132668637. Ressalte-se que no mencionado ofício constam os dados do extrato de pagamento, este contendo os valores do principal da autor e dos honorários do patrono, no entanto, a determinação é para movimentação de apenas uma das contas. Sem prejuízo, compulsando os autos constato que todavia não houve a expedição do ofício de transferência relativo a conta judicial 500127266835 - parcela 1 - dos honorários contratuais do patrono, assim, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200071278 - protocolo nº 20200168370, CONTA NÚMERO 500127266835 (documento ID n.º 261529586), em favor do beneficiário SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, para conta bancária do escritório de advocacia, junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 104, AGÊNCIA 2932, CONTA CORRENTE: 62-8, CNPJ 11.140.448.0001/27, SOARES DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, LUCRO PRESUMIDO (a beneficiária não é isenta de imposto de renda). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2024.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001074-23.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos em que são partes ENY MARTINS BARBOSA RODRIGUES e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A divergência na presente demanda consiste na porcentagem devida à parte exequente e à cessionária, tendo em vista a cessão de crédito parcial homologada à fl. 354[1]). Inicialmente, considerando a manifestação do Dr. Marcus Ely Soares dos Reis, patrono da parte exequente, providencie a Secretaria o necessário para liberação do crédito a seu favor (fl. 548). Prosseguindo, reputo corretas as considerações apresentadas pelo Sr. Contador Judicial à fl. 546. Contudo, cabe destacar que o extrato de pagamento apresentado à fl. 508, comprova apenas o pagamento parcial do crédito devido, em razão da Emenda Constitucional 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de precatórios, com limitação de pagamento dos mesmos. O pagamento do débito restante foi efetuado recentemente, conforme extrato de pagamento juntado à fl. 555. Sendo assim, após cumpridas as providências necessárias para liberação do crédito a favor do patrono da parte exequente, tornem os autos ao Setor Contábil para que indique as porcentagens devidas ao exequente e à cessionária, em relação aos valores depositados nas contas judiciais nº 500127266836 e 2000132668638 (fls. 508 e 555), tendo em vista a cessão de crédito parcial homologada à fl. 354. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de julho de 2023. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 07/07/2023.

11/07/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(42)