Procedimento Comum Cível 0004065-08.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004065-08.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SEITI TOSHIOKA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA - SP41328 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAMELA KELLY SANTANA - SP321159 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 365478918: pedido já apreciado, conforme decisão id. 365169749, arquivem-se os autos. Int. BAURU, 6 de outubro de 2025. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-08.2012.4.03.6108

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:54

Mero expediente

07/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:24

Publicação

26/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SEITI TOSHIOKA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA - SP41328, PAMELA KELLY SANTANA - SP321159 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-08.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Ao ID 339816131 foi decidido: “Face a todo o processado, todos concordando com a Contadoria, homologado o importe ali apurado, expedindo-se o necessário em pagamento. Elaborado a minuta, servindo a presente de Mandado, intimação aos contendores para, no comum prazo de até cinco dias, corridos, manifestarem-se, seu silêncio significando concordância. Na hipótese, supra, expeça-se, sobrestando-se o feito, até notícia pagadora aos autos”. Nada a requer pela União, ID 340038345. Requereu a parte privada o pagamento de honorários de R$ 2.791,73, ID 340172856. Informou a União que, conforme os cálculos homologados, o particular é que lhe deve, assim indeferida deve ser a pretensão, além do que os honorários sucumbenciais já foram devidamente pagos, ID 343213399. A seguir, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, conforme a conta homologada, não há imposto a restituir, tendo sido apurado débito do contribuinte com a União, não o contrário, ID 317946549. Por segundo, os honorários advocatícios já foram pagos, ID 32945257. Logo, INDEFERIDA a postulação do ID 340172856. Posto isto, por já ter a União cumprido a sua obrigação (pagar honorários sucumbenciais), EXTINGO o presente cumprimento, na forma do art. 924, inciso II, CPC. Não havendo mais deliberações, arquive-se, adotando a Secretaria as cautelas de praxe. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:59

Outras Decisões

22/05/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:01

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:23

Mero expediente

18/10/2024, 21:26

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:41

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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