Execução de Título Extrajudicial 5000540-24.2018.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000540-24.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 18:37

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELEN POGLITSCH DE OLIVEIRA - SP393710 ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 1 dias, dos documentos de ID 426952161 e ID 426952169. ITAPEVA, 18 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ((159)) Nº Nº 5000540-24.2018.4.03.6139

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELEN POGLITSCH DE OLIVEIRA - SP393710 ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 1 dias, dos documentos de ID 426952161 e ID 426952169. ITAPEVA, 18 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ((159)) Nº Nº 5000540-24.2018.4.03.6139

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELEN POGLITSCH DE OLIVEIRA - SP393710 DESPACHO Ante a petição de ID 414771088, bem como a sentença de ID 289874381, promova-se, com urgência, o levantamento da constrição implementada em desfavor da parte executada via CNIB (ID 252520971). Cópia deste despacho servirá de MANDADO. Após, voltem os autos novamente ao arquivo, com as cautelas de praxe. ITAPEVA, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000540-24.2018.4.03.6139

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:40

Mero expediente

11/09/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 13:10

Desarquivamento

26/08/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/08/2025, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EXECUTADO: CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000540-24.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME e ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA, visando a cobrança de obrigação derivada de contrato de mútuo. Foi determinada a citação dos executados (fls. 66/67, de Id. 9277017). Os executados foram citados (fl. 72, de Id. 9277017). A exequente pediu a pesquisa de bens pelo sistema BACENJUD, que foi deferida pelo Juízo (fls. 82/83, de Id. 9277017). Foi determinado que a exequente apresentasse demonstrativo e débito (fl. 85, de Id. 9277017). A exequente apresentou demonstrativo (fl. 88, de Id. 9277017). Juntou-se minuta de bloqueio de valores pelo BACENJUD (fls. 92/94, de Id. 9277017). O executado foi intimado do bloqueio (fls. 96/98, de Id. 9277017). A exequente pediu a liberação do valor mínimo bloqueado e a pesquisa de bens pelo RENAJUD, deferida pelo Juízo (fls. 104/105, de Id. 9277017). Restringiram-se veículos e liberaram-se valores (fls. 109/115, de Id. 9277017). Foi expedido mandado de constatação, penhora e avaliação dos veículos restritos (fl. 116, de Id. 9277017). Foi lavrado auto de penhora e depósito em nome da filha do executado (fl. 01, de Id. 9277021). A exequente pediu a alienação do bem em leilão (fl. 07, de Id. 9277021). O processo que tramitava na forma física foi digitalizado. Expediu-se mandado de avaliação do veículo (Id. 10636576). A diligência resultou positiva (Id. 11877968). A exequente pediu a desconstituição da penhora e nova pesquisa de bens pelo sistema BACENJUD (Id. 12390009). A desconstituição da penhora foi deferida, determinada a intimação da depositária e a juntada de planilha atualizada de cálculos pela exequente (Id. 23976864). Os veículos foram liberados das restrições (Id. 24290076). A depositária não foi localizada para intimação (Id. 28918510). Foi expedido novo mandado de intimação da desconstituição da penhora (Id. 30513625). A exequente juntou demonstrativos atualizados de débito (Id. 32462480). A exequente pediu a realização de pesquisas e bloqueio de bens dos executados (Id. 74518601). O mandado de intimação resultou negativo (Id. 111623185). Foi expedido novo mandado de intimação da desconstituição da penhora e determinada a juntada de planilha atualizada de cálculos pela exequente (Id. 241912274). A exequente atualizou o valor da obrigação (Id. 244514507). O mandado de intimação resultou negativo (Id. 246748588). O executado foi considerado intimado da desconstituição da penhora e determinada a pesquisa e bloqueio de bens dos executados (Id. 246894902). Juntaram-se minutas dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ambas com resultado negativo (Id. 247404190 e 247406145). A exequente pediu a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, que foi deferida pelo Juízo (Id. 247998723 e 248141153). Pesquisas juntadas aos Id. 248511968 e 248511968. A exequente pediu a realização de pesquisa de bens pelo sistema CNIB, que foi deferida pelo Juízo (Id. 252105196). A exequente pediu a suspensão do processo (Id. 252915332). A pesquisa junto ao CNIB resultou negativa (Id. 256020656). Foi determinada a suspensão do processo (Id. 256020680). Os autos foram sobrestados. A exequente pediu o dessobrestamento, ante a realização de transação extrajudicial (Id. 273127563). Foi determinada a regularização da representação processual pela exequente (Id. 273127563). A exequente juntou substabelecimento com outorga de poder específico para celebrar acordos (Id. 274272419). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “transigir” (Id. 274272426). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, tendo em vista que não se completou a relação processual. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapeva, data da assinatura digital.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: CARDOSO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA Valor da Causa: R R$ 156.942,88 DESPACHO Considerando que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos, conforme artigo 274, parágrafo único, do CPC, considero o executado intimado da desconstituição da penhora, embora o mandado de intimação tenha sido devolvido com cumprimento negativo (Id. 246748588). Outrossim, ante a apresentação de demonstrativo atualizado de cálculo pela exequente (Id. 244514508), 1ª Vara Federal de Itapeva EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000540-24.2018.4.03.6139 DEFIRO o requerimento de Id. 74518601. Proceda a Secretaria à utilização do sistema SISBAJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome dos executados, até o limite do valor atualizado do débito (R$483.979,80 – Id. 244514509), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Caso infrutífera a pesquisa, proceda a utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Subsidiariamente, não tendo as pesquisas anteriores surtido resultados, proceda a Secretaria a pesquisa de imóveis pelo sistema CNIB, visto que este Juízo não possui acesso ao sistema SREI, como requer a exequente. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 25 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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