Procedimento Comum Cível 5002756-83.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002756-83.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 12:40

Trânsito em julgado

06/12/2022, 12:40

Publicação

25/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELSO MANSILLA VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SPERIA LEAL - SP212029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002756-83.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

24/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO MANSILLA VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SPERIA LEAL - SP212029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 257771351: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002756-83.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a expedição de certidão de patrocínio. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema Pje faz a autenticação automática da cópia. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 11:38

Mero expediente

02/08/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 07:51

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO MANSILLA VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SPERIA LEAL - SP212029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 46249130 e 46249469: Analisando-se os documentos anexados pela parte exequente, não verifico a ocorrência de litispendência entre a presente demanda e o processo nº 00051458-97.2010.4.03.6301, uma vez que, naqueles autos, discutiu-se a concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença em 10/03/2010, enquanto que, no presente processo, a causa de pedir é o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, cessada em 25/04/2018 (petição inicial - ID 15436132). 2. ID 238940631: Expeça-se nova requisição de pequeno valor – RPV, para pagamento da verba principal que cabe à parte exeqüente, tendo em vista o cancelamento do ofício protocolo n. 20210022990 (ID 45723970), considerando-se a conta acolhida na sentença ID 37963249, no valor de R$ 57.296,41 (cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais, e quarenta e um centavos), atualizado para julho de 2020. 3. Tendo em vista o afastamento da alegação de litispendência, determino o desbloqueio do ofício referente aos honorários advocatícios, devendo ser expedido ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR para solicitar as providências necessárias no sentido de proceder o desbloqueio, considerando o disposto no artigo 42 da Resolução 458/2017 – CJF, dos valores requisitados por meio da requisição de pequeno valor – RPV protocolo n. 20210022991 (ID 42349348), referente à verba sucumbencial. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002756-83.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

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