Procedimento Comum Cível 0002128-50.2014.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002128-50.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 16:17

Trânsito em julgado

25/04/2024, 16:16

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 16 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002128-50.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 16 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002128-50.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

20/02/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2024, 15:25

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2024, 15:15

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002128-50.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 285732981 e Num. 311203930), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Expeça-se alvará de levantamento (ou ofício de transferência equivalente) conforme requerido. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 08:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 21:14

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002128-50.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento da sentença que julgou procedente a ação, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício do autor, considerando a evolução da RMI recalculada na forma do artigo 144 da Lei 8.213/1991, com aplicação dos novos tetos estabelecidos nas EC 20/1998 41/2003, a partir das respectivas vigências, e condenou o réu no pagamento das diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal, e acrescidas de correção monetária e juros na forma especificada, e honorários advocatícios de 10% sobre as prestações vencidas até a data da sentença (24/05/2016). O E. TRF da 3a Região, em decisão monocrática, rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso da parte autora e deu parcial provimento à apelação do INSS quanto aos critérios de juros e correção monetária, e em relação aos honorários determinou "que a ficação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4° c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal", incidindo sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência (Num. 40620890 - Pág. 126/132). A decisão foi mantida em agravo interno (Num. 40620890 - Pág. 185/186), sendo parcialmente acolhidos os embargos de declaração da parte autora, para ajustar a correção monetária, e rejeitados os embargos de declaração do INSS (Num. 40620891 - Pág. 3/4). Nâo foram admitidos os recursos especial e extraordinário e o v.acórdão transitou em julgado em 14/10/2020 (Num. 40620900 - Pág. 1). Pelo despacho Num. 40703553 - Pág. 1 foi facultado ao INSS a apresentação dos cálculos, pelo procedimento da “execução invertida”. O INSS comunicou que efetuou a revisão (Num. 47484973 - Pág. 1/3) e apresentou cálculos de liquidação (Num. 247898947 - Pág. 1 e Num. 247898948 - Pág. 1/7) Intimada a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados e requereu o destaque dos honorários contratuais e a expedição do ofício requisitório em nome da sociedade de advogados Bork Advogados Associados (Num. 249763498 - Pág. 1). É o relatório. Fundamento e decido. Observo que ainda não foram fixados os honorários advocatícios, conforme determinado pelo E. Tribunal, o que evidentemente impossibilita a execução dessa parcela. Assim, em cumprimento à r.decisão do E. TRF da 3a Região, cumpre fixar os honorários advocatícios. A r. sentença fixou os honorários em 10% sobre as prestações vencidas até a data de sua prolação, e o v.acórdão determinou o cálculo das verbas acessórias na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4° c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal, incidindo sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência. Pela planilha de cálculo de Num. 247898948 - Pág. 1/6, elaborada pelo INSS em 02/2022, constata-se que as prestações vencidas até a competência 05/2016 importam em quantia superior a 200 salários mínimos e inferior a 2.000 salários mínimos. Assim, nos termos do artigo 85, §3º, incisos I e II, fixo os honorários advocatícios em 10% até o limite de 200 salários mínimos e em 8% sobre o que sobejar a este limite. Como os cálculos já foram apresentados pela parte executada, com a incidência dos honorários advocatícios no mesmo percentual ora fixado na presente decisão, com a concordância da parte exequente, é viável o prosseguimento da a execução. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, uma vez observados os requisitos legais, bem como o pedido de expedição das requisições de honorários (contratuais e sucumbenciais) em nome da sociedade BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS. O INSS ofereceu cálculos de liquidação, com os quais concordou a parte exequente Num. 249763498. Dessa maneira, determino que seja(m) expedidos ofícios precatórios, com base nos valores constantes Num. 247898948 - Pág. 1/6, observando-se as formalidades legais. Deverá a Secretaria considerar, para os fins do artigo 8º, inciso XVI, alínea “a” da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF nº 458/2017, o número de competências indicado na planilha Num. 247898948 - Pág. 2/6; e para os fins da alínea “b” do mesmo dispositivo, nenhum valor para as deduções da base de cálculo, na ausência de outra indicação pelo credor. Expedido o requisitório, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Transmitido o requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo da comunicação de pagamento. Com a vinda desta, intimem-se as partes para manifestação. Taubaté, data da assinatura. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

21/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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