Execução de Título Extrajudicial 5000035-33.2018.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000035-33.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:32

Mero expediente

24/02/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/12/2024, 07:09

Trânsito em julgado

12/11/2024, 15:29

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000035-33.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, visando à cobrança de crédito decorrente do inadimplemento do contrato nº 002870714000000680 celebrado entre as partes. Frustradas as tentativas de citação do executado. A exequente comprovou a instauração de processo de falência do executado e requereu a desistência da ação (ID. 329222100 e ID. 329223454). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua o artigo 485, VIII e §5º do CPC. Destaco que, consoante o §4º do mesmo artigo, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso dos autos, não foi triangularizada a relação processual visto que restaram frustradas as tentativas de citação do executado. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a exequente em custas finais, pois não foram integralmente recolhidas quando da distribuição e, não tendo havido citação, a responsabilidade do executado pelas custas do processo é afastada (CPC, art. 90). Fixo o percentual de 1% do valor da causa atualizado, descontados os valores recolhidos a título de custas iniciais. DEIXO de condenar em honorários, pois não triangularizada a relação processual - sem citação. INTIMEM-SE as partes para fins de ciência. A exequente deverá comprovar o recolhimento das custas em guia própria. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Cumpra-se. ITAPEVA, 23 de setembro de 2024.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:14

Desistência

30/09/2024, 12:46

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP D E S P A C H O Considerando o transcurso do prazo desde sua última manifestação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000035-33.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a CEF para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC). Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:29

Mero expediente

27/05/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000035-33.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, visando à cobrança de crédito decorrente do inadimplemento do contrato nº 002870714000000680 celebrado entre as partes. Frustradas as tentativas de citação do executado. A exequente comprovou a instauração de processo de falência do executado e requereu a desistência da ação (ID. 329222100 e ID. 329223454). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua o artigo 485, VIII e §5º do CPC. Destaco que, consoante o §4º do mesmo artigo, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso dos autos, não foi triangularizada a relação processual visto que restaram frustradas as tentativas de citação do executado. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a exequente em custas finais, pois não foram integralmente recolhidas quando da distribuição e, não tendo havido citação, a responsabilidade do executado pelas custas do processo é afastada (CPC, art. 90). Fixo o percentual de 1% do valor da causa atualizado, descontados os valores recolhidos a título de custas iniciais. DEIXO de condenar em honorários, pois não triangularizada a relação processual - sem citação. INTIMEM-SE as partes para fins de ciência. A exequente deverá comprovar o recolhimento das custas em guia própria. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Cumpra-se. ITAPEVA, 23 de setembro de 2024.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Valor da Causa: R R$ 445.926,61 DESPACHO/MANDADO Extrai-se dos autos tentativa frustrada de citação do executado no endereço localizado na Rua Pedro Tristão de Almeida, nº 23, sala 01, Capelinha, CEP 18290-000 (Id. 30949260) Agora, requer a exequente a citação nos endereços localizados na Rua Maria Olivatto de Sousa, nº 1006, Sl 2, Bairro Jardim Regina, CEP 133448-886, Indaiatuba/SP, e Rua Cel Angelo Guazelli, nº 818, Bairro Vl Sene, CEP 18290-000, Buri/SP (Id. 165520149). Expeça-se, assim, mandado de citação para as Central de Mandados da Justiça Federal de Campinas/SP. Não sendo o executado localizado no endereço pertencente à respectiva jurisdição, expeça-se carta precatória para o Juízo da Comarca de Buri/SP, devendo, nesse caso, a exequente recolher previamente as custas necessárias ao cumprimento da diligência. EXPEÇA-SE, assim, mandado de citação para a Central de Mandados de Campinas/SP, visando a citação do executado MVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP (CNPJ 74.218.405.0001-3), no endereço localizado na Rua Maria Olivatto de Sousa, nº 1006, Sl 2, Bairro Jardim Regina, CEP 133448-886, Indaiatuba/SP, para adotar uma das duas alternativas abaixo: - (a) no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar o valor do débito de RR$ 445.926,61, acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido das custas judiciais, mais honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (art. 827, caput, do CPC), que serão reduzidos à metade se pagos no prazo estipulado (art. Art. 827, §1º, do CPC); - (b) indicar bens à penhora, sob pena de possível caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC), com as consequências jurídicas daí advindas. O valor do bem ofertado à penhora, neste caso, deverá ser suficiente para garantir a obrigação no valor de (sem a redução dos honorários); - (c) opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 CPC); Se efetivada a citação por mandado e o executado não pagar a dívida, deverá o Sr. Oficial de Justiça: - (a) consultar nos bancos de dados conveniados com a Justiça Federal sobre a existência de bens em nome do devedor, juntando o resultado das pesquisas nos autos quando da entrega do mandado cumprido e, (a1) caso sejam encontrados bens nessa pesquisa, deverá o Oficial de Justiça penhorar-lhe(s) tantos quantos bastem à garantia da execução (ainda que havida em condomínio - art. 843, CPC), na forma do art. 830, CPC, procedendo à avaliação do(s) bem(ns) penhorado e a nomeação de depositário (ficando desde já autorizada a remoção do(s) bem(ns) para depósito nas dependências da Justiça Federal) (a2) caso não sejam encontrados bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência do executado, obtendo registro fotográfico, ficando desde já autorizado o uso de força policial para ingresso na residência do devedor em caso de resistência (art. 782, §2º e art. 846, §2º, ambos do CPC), certificando-se nos autos. Nesse caso, após certificado, voltem-me conclusos os autos para deliberação, ficando desde já deferida a possível penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, por ser o dinheiro o primeiro dos bens passíveis de constrição judicial (art. 835, CPC), sendo atribuído ao juízo poderes para a penhora via eletrônica, nos termos do art. 854, CPC, observado o disposto na Resolução CNJ nº 61/2008. Se efetivada a citação por mandado e o executado não pagar a dívida, porém, indicar bens à penhora no prazo assinalado, 1ª Vara Federal de Itapeva EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000035-33.2018.4.03.6139 intime-se o exeqüente para se manifestar em 5 (cinco) dias, voltando-me conclusos em seguida. Se o devedor não for encontrado para citação por mandado: - (a) deverá o Sr. Oficial de Justiça consultar nos bancos de dados conveniados com a Justiça Federal sobre a existência de bens em nome do devedor, juntando o resultado das pesquisas nos autos quando da entrega do mandado cumprido e, (a1) caso sejam encontrados bens nessa pesquisa, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos quantos bastem à garantia da execução (ainda que havida em condomínio – art. 843, CPC), na forma do art. 830, CPC, procedendo à avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) e a nomeação de depositário (ficando desde já autorizada a remoção do(s) bem(ns) para depósito nas dependências da Justiça Federal); (a2) caso não sejam encontrados bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência do executado, obtendo registro fotográfico, ficando desde já autorizado o uso de força policial para ingresso na residência do devedor em caso de resistência (art. 782, § 2,º e art. 846, § 2º, ambos do CPC), certificando-se nos autos. Nesse caso, após certificado, voltem-me conclusos os autos para deliberação. Autorizo, desde já, a consulta aos bancos de dados conveniados com a Justiça Federal para busca de endereço do executado, caso no endereço indicado a citação tenha restado infrutífera, podendo os atos de citação e intimação serem praticados fora do horário normal de realização dos atos processuais, conforme art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão, acompanhada de cópia da inicial, servirá de mandado de citação. Oportunamente, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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