Procedimento Comum Cível 5000237-22.2017.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000237-22.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU SCARIOT - SP98137 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: LIGIA NOLASCO, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A: LIGIA JUNQUEIRA NETTO Sentença PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A. Diante do cumprimento da obrigação contida na sentença, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. EDUARDO MULLER GOMES Juiz Federal Substituto

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU SCARIOT - SP98137 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: LIGIA NOLASCO, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A: LIGIA JUNQUEIRA NETTO Sentença PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A. Diante do cumprimento da obrigação contida na sentença, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. EDUARDO MULLER GOMES Juiz Federal Substituto

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU SCARIOT - SP98137 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 DESPACHO Diga a parte exequente sobre o levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de agosto de 2025. EDUARDO MULLER GOMES Juiz Federal Substituto

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIRCEU SCARIOT - SP98137 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 DESPACHO Diga a parte exequente sobre o levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de agosto de 2025. EDUARDO MULLER GOMES Juiz Federal Substituto

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, DIRCEU SCARIOT - SP98137, EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 DECISÃO ID 346120137: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de petição da parte Autora requerendo expedição de alvará para levantamento do valor de ID 257368648. Diante disso, AUTORIZO a parte autora a levantar o VALOR TOTAL do depósito efetuado pela CEF, na seguinte conta: 4027.005.86402086-3, devendo comparecer à agência 4027 da Caixa Econômica Federal, localizada à Avenida Senador Vergueiro nº 3575, 3º andar, São Bernardo do Campo. A presente decisão serve de ofício/alvará. Se realizado por advogado, o levantamento condiciona-se à apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. Deverá, ainda, apresentar, na referida agência, cópia deste despacho, das guias de depósito, bem como portar documento oficial com foto. Cumpre à instituição bancária informar o pagamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, DIRCEU SCARIOT - SP98137, EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 DECISÃO ID 346120137: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de petição da parte Autora requerendo expedição de alvará para levantamento do valor de ID 257368648. Diante disso, AUTORIZO a parte autora a levantar o VALOR TOTAL do depósito efetuado pela CEF, na seguinte conta: 4027.005.86402086-3, devendo comparecer à agência 4027 da Caixa Econômica Federal, localizada à Avenida Senador Vergueiro nº 3575, 3º andar, São Bernardo do Campo. A presente decisão serve de ofício/alvará. Se realizado por advogado, o levantamento condiciona-se à apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. Deverá, ainda, apresentar, na referida agência, cópia deste despacho, das guias de depósito, bem como portar documento oficial com foto. Cumpre à instituição bancária informar o pagamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, DIRCEU SCARIOT - SP98137, EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E C I S Ã O Informe a parte autora se levantou o crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo notícia, remeta-se ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 34 da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 482, de 09.12.2021. Devidamente levantado o valor, venham conclusos para extinção da execução. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, DIRCEU SCARIOT - SP98137, EDISON RIBEIRO DOS SANTOS - SP140690, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído. SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E C I S Ã O Ante o cumprimento espontâneo pela corré Tecban do valor remanescente reclamado pela parte autora, serve a presente como OFÍCIO para autorizar a parte autora, ou seu Advogado, a efetuar o saque do valor que se encontra depositado nos presentes autos, devendo comparecer à agência 4027 da Caixa Econômica Federal, localizada à Avenida Senador Vergueiro nº 3575, 3º andar, São Bernardo do Campo. Se realizado por advogado, o levantamento condiciona-se à apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, na opção "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", mediante a apresentação de GRU (Res. 138/01, TRF3). A Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias a contar do requerimento, a expedirá. Deverá, ainda, apresentar, na referida agência, cópia deste despacho e da guia de depósito, bem como portar documento oficial com foto. Cumpre à mencionada agência comunicar a este Juízo tão logo seja levantado o depósito. Sem prejuízo, digam as partes se há algo mais a ser requerido nestes autos, no prazo de 10 dias. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Vistos em inspeção. Razão não assiste à parte ré, visto que o acréscimo do valor de R$ 419,36, consignado na decisão de ID. 242090284 não se refere à atualização do débito, mas sim à inclusão de multa e honorários nos termos do art. 523 do CPC, uma vez que não houve pagamento espontâneo no prazo inicialmente assinalado para tanto. Assim sendo, concedo o prazo derradeiro à ré de 10 (dez) dias para que complemente o pagamento (R$ 69,90 – para 07/2020), devidamente atualizado, sob pena de sujeitar-se à expropriação de bens nos termos da legislação que disciplina a matéria. Efetuado o depósito ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXCUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído (Dispensada a intimação a pedido do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXCUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Indefiro o pedido de expedição de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, porque o comprovante de pagamento não veio acompanhado da guia de recolhimento referente a este processo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de abril de 2022

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXCUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E S P A C H O Autorizo o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos de R$ 358,51. Serve a presente como OFÍCIO para autorizar a parte autora, ou seu Advogado, a efetuar o saque do valor que se encontra depositado nos presentes autos, devendo comparecer à agência 4027 da Caixa Econômica Federal, localizada à Avenida Senador Vergueiro nº 3575, 3º andar, São Bernardo do Campo. Se realizado por advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "324 - PETIÇÃO COMUM - PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA", que deverá ser instruída com GRU (Res. 138/01, TRF3). A Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias a contar do requerimento, a expedirá. Deverá, ainda, apresentar, na referida agência, cópia deste despacho e da guia de depósito, bem como portar documento oficial com foto. Cumpre à mencionada agência comunicar a este Juízo tão logo seja levantado o depósito. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo intime-se a parte ré a diferença do valor depositado para a condenação. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO SCARIOT - SP321391, MARCIO SCARIOT - SP163161-B EXCUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A Advogado do(a) EXCUTADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 D E C I S Ã O Petição ID 70464831: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000237-22.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo defiro. Proceda-se à ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros da parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 419,36, já com a inclusão de multa e honorários do artigo 523 do CPC. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da resposta acerca do(s) bloqueio(s) determinado(s) via SISBAJUD, cancelem-se quaisquer indisponibilidades excessivas de ativos nas contas da parte executada. Dos ativos financeiros bloqueados, correspondentes ao valor indicado na execução, intime-se a parte executada para que tome conhecimento da indisponibilidade, e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. Não apresentada a manifestação, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se positivo o bloqueio de valores, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito. Se, todavia, for verificado o insucesso da tentativa de bloqueio, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, nesta data

15/02/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/03/2017, 18:03

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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