Execução Fiscal 0049231-11.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049231-11.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES DESPACHO Tendo em vista a alternativa apresentada pelo órgão minucipal no ID 349724573, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049231-11.2007.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o arrematante PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, para que se manifeste sobre a eventual necessidade de expedição de novo ofício, bem como sobre o cumprimento da providência indicada no ID 293751157. Oportunamente, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES DESPACHO Cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO, devendo ser apresentado diretamente pelo arrematante PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 01.399.371/0001-50, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de São Paulo. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049231-11.2007.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal redistribuída em razão da extinção da 11ª Vara de Execuções Fiscal Federais de São Paulo, sendo que, foi arrematado em leilão vinculado aos presentes autos o imóvel objeto da matrícula nº 94.939, registrada perante o 14º CRI-SP. O arrematante supra indica que ao tentar gerar a guia para o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), constatou-se a impossibilidade em razão de ter sido informado pela municipalidade o seguinte:“(...) Nessa matrícula consta que o contribuinte atual do imóvel é o 045.266.0041-5, porém, esse contribuinte está englobando também o imóvel descrito na matrículas 92.847”. E ainda, que somente poderá ser emitido um ITBI referente a uma matrícula, com determinação judicial. Posto isso, defiro o pedido do arrematante e determino que seja apresentado o presente ofício nos termos supramencionados, para a emissão da guia de ITBI referente apenas em relação à matrícula nº 94.939, registrada perante o 14º CRI-SP. Após, com a comprovação do recolhimento do imposto, deve o arrematante também realizar a providência requerida no ID 293751157. Em seguida, dê-se vista a exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/11/2024, 00:00

Mero expediente

04/11/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES DESPACHO ID 301453103: Por ora, nada a deferir, pois em que pese a manifestação do arrematante faça remissão a anexos, nenhum documento foi juntado com a petição supra. Assim, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049231-11.2007.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o arrematante, para que junte aos autos a documentação comprobatória de suas alegações. Em seguida, dê-se vista a exequente. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/02/2024, 00:00

Mero expediente

22/02/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 18:54

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES DESPACHO Cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO, devendo ser apresentado diretamente pelo arrematante PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 01.399.371/0001-50, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de São Paulo. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049231-11.2007.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal redistribuída em razão da extinção da 11ª Vara de Execuções Fiscal Federais de São Paulo, sendo que, foi arrematado em leilão vinculado aos presentes autos o imóvel objeto da matrícula nº 94.939, registrada perante o 14º CRI-SP. O arrematante supra indica que ao tentar gerar a guia para o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), constatou-se a impossibilidade em razão de ter sido informado pela municipalidade o seguinte:“(...) Nessa matrícula consta que o contribuinte atual do imóvel é o 045.266.0041-5, porém, esse contribuinte está englobando também o imóvel descrito na matrículas 92.847”. E ainda, que somente poderá ser emitido um ITBI referente a uma matrícula, com determinação judicial. Posto isso, defiro o pedido do arrematante e determino que seja apresentado o presente ofício nos termos supramencionados, para a emissão da guia de ITBI referente apenas em relação à matrícula nº 94.939, registrada perante o 14º CRI-SP. Após, com a comprovação do recolhimento do imposto, deve o arrematante também realizar a providência requerida no ID 293751157. Em seguida, dê-se vista a exequente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.12, da Portaria nº 65/2022, deste Juízo) FICA(M) A(S) PARTE(S) TERCEIRO INTERESSADO/ARREMATANTE intimada(s) para, no prazo de 15 dias: ( )adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( X ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária (exequente); ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; ( ) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049231-11.2007.4.03.6182

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA ALVES TERCEIRO INTERESSADO: PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELINA PEDRAZZI - SP306766 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. O Senhor Oficial de Justiça constatou divergências nas confrontações da área na qual deveria ser a arrematante imitida na posse, conforme certidão id. 240516973. Diante disso, realizou consulta para inteirar-se sobre como proceder. A arrematante requereu a suspensão da conversão dos valores depositados, até a imissão na posse do imóvel, tendo em vista que o mandado expedido para tal fim foi devolvido com o apontamento de vícios. A parte Exequente reiterou requerimento para que o executado comprovasse a averbação da hipoteca administrativa na matrícula do imóvel, sob pena de se cancelar o parcelamento do valor da arrematação realizado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 2. Diante do que foi certificado pelo Senhor Oficial de Justiça, DETERMINO a intimação da Prefeitura do Município de São Paulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plantas, croquis e quaisquer outros documentos que possam auxiliar na identificação do imóvel arrematado e sua respectiva área. 2.1. Para tanto, a comunicação deverá ser instruída com cópias da certidão de matrícula do imóvel, do auto de arrematação positivo e da certidão do Senhor Oficial de Justiça com os documentos correlatos. 2.2. Com a resposta da Prefeitura do Município de São Paulo, promova-se vista à arrematante, para ciência das informações e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, e considerando-se o lapso temporal transcorrido desde os petitórios que informaram o parcelamento do valor da arrematação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049231-11.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, determinando a promoção de vista à arrematante, para que comprove a averbação da hipoteca administrativa na matrícula do imóvel arrematado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Com a resposta da arrematante, promova-se vista à parte Exequente, para ciência das informações, para que se manifeste sobre o pedido formulado pela arrematante na manifestação id. 241378591 e para que requeira o que entender de direito. 4. Cumprida as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se a arrematante e a parte Exequente, de modo oportuno. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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