Procedimento Comum Cível 5000507-67.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000507-67.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 16:35

Trânsito em julgado

27/02/2024, 14:47

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLICERIA ARRUDA GALVAO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARION SILVEIRA - SP307042-A, RAFAEL CARLOS DE CARVALHO - SP284285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000507-67.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 28 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GLICERIA ARRUDA GALVAO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARION SILVEIRA - SP307042-A, RAFAEL CARLOS DE CARVALHO - SP284285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 20 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000507-67.2018.4.03.6128

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 12:51

Por decisão judicial

07/10/2022, 18:15

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GLICERIA ARRUDA GALVAO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A, RAFAEL CARLOS DE CARVALHO - SP284285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a manifesta concordância do INSS (ID 241702223), homologo os cálculos do exequente (ID 171775063 e anexos), no valor total de R$ 126.221,16 (cento e vinte e seis mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), sendo R$ 116.717,53 devidos ao autor e R$ 9.503,63 de honorários advocatícios, atualizados até dezembro/2021. Não tendo o INSS impugnado os cálculos da parte autora, a quem cabe dar início ao cumprimento de sentença, não há condenação em honorários nesta fase processual. Providencie a Secretaria a expedição da minuta dos ofícios requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, contemplando o destaque de honorários contratuais de 30%, como requerido. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000507-67.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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