Procedimento Comum Cível 5001769-18.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001769-18.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 12:51

Trânsito em julgado

27/09/2022, 12:51

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDNEIDE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-18.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 12:23

Conclusão (para julgamento)

31/07/2022, 08:52

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNEIDE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-18.2017.4.03.6183

30/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 16:23

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNEIDE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 111636987 e 1356133465), acolho a conta da parte autora, no valor de R$ 5.040,21 (cinco mil quarenta reais e vinte e um centavos), atualizado para novembro de 2020 – ID 111636991. 2. ID 239029368: Expeça(m)-se requisição de pequeno valor – RPV para pagamento dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 7. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-18.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNEIDE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A opção do autor de permanecer com o benefício concedido administrativamente durante o curso da ação prejudica a execução do título judicial, no que tange aos honorários de sucumbência, uma vez ausente a base de cálculo sobre a qual incidiriam os honorários. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO LEGAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BASE DE CALCULO. 1. A questão posta no agravo legal é a irresignação com a redução da base de cálculos da verba honorária advocatícia fixada nos termos da Sumula 111 do STJ, ante o desconto de valores pagos administrativamente quer por tutela antecipada, quer pelo desconto de outros benefícios ou ainda, pela opção da exequente em receber o benefício mais vantajoso. 2. Inexistindo parcelas passiveis de execução a base de calculo dos honorários advocatícios sucumbenciais equivale a zero. Com o pagamento via tutela antecipada, ou descontos por pagamentos de outros benefícios, inexiste base de incidência que justifique a pretendida execução da verba honorária advocatícia sucumbencial. 3 - No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão agravada. 4 - Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. 5 - Agravo legal improvido. (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015495-16.2015.4.03.9999; RELATORA: Desembargadora Federal MARISA SANTOS; NONA TURMA; v.u.; DJF3 11.09.2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001769-18.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, indefiro o pedido de execução de honorários de sucumbência. Decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.

10/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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