Execução de Título Extrajudicial 5002999-76.2021.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002999-76.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:00

Trânsito em julgado

19/05/2022, 15:56

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA TAIESKA DOS SANTOS - SP353851, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: REGINALDO C. MORETTO GAS - ME, REGINALDO CARDENAS MORETTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002999-76.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF. A CEF informou a realização de pagamento extrajudicial. Requer a extinção do feito. Eis a síntese do necessário. Decido. Embora a CEF não tenha apresentado o instrumento da transação ou a prova do pagamento, deve-se ter em mente que a execução se desenvolve, em princípio, sob interesse do exequente, conforme artigo 797 do CPC. Há também possibilidade de desistência da própria execução, integral ou parcialmente, conforme artigo 775 do CPC. Portanto, não há razão para que não seja considerada como verdadeira e suficiente a declaração de pagamento da obrigação, apresentada pela própria parte exequente. Diante do exposto extingo o feito conforme artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de dispor sobre condenação em honorários advocatícios, considerada a notícia de composição extrajudicial. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Promova-se o levantamento das restrições patrimoniais decorrentes destes autos, considerada a notícia de pagamento extrajudicial da obrigação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA TAIESKA DOS SANTOS - SP353851, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: REGINALDO C. MORETTO GAS - ME, REGINALDO CARDENAS MORETTO DESPACHO Citem-se os executados, por mandado ou carta precatória, para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Deverá, ainda, ser intimada do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos (CPC, art. 915). Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Ocorrendo pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827 e §1º). O Analista Judiciário - Executante de Mandados fica autorizado a consultar os bancos de dados à disposição da Justiça Federal para obter endereço da parte executada e, se localizado endereço diverso, proceder à citação e/ou intimação, sem necessidade de expedição de novo mandado. Se baldada a tentativa de citação, dê-se vista à parte exequente para, em 10 (dez) dias, fornecer novo endereço da parte executada. Fornecido novo endereço, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002999-76.2021.4.03.6144 cite-se e/ou intime-se. Havendo nomeação de bens, pagamento ou pedido de desbloqueio de valores, se em termos a representação processual, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias. Em se tratando de empresa executada, o Analista Judiciário - Executante de Mandados deverá constatar seu funcionamento, certificando-o. Desde já, defiro a aplicação dos arts. 212, §2º, 252 a 254, todos do CPC/2015. Cabe a citação com hora certa em processo de execução, conforme precedente do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CITAÇÃO POR HORA CERTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. 1. É possível a citação por hora certa em processo de execução.Precedentes desta Quarta Turma.2. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1131711/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 12/06/2014). Cumpra-se. Intime-se. BARUERI, data lançada eletronicamente.

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 17:33

Recebimento

06/07/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 14:04

Recebimento

06/07/2021, 12:55

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 12:55

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)