Execução de Título Extrajudicial 0000068-62.2017.4.03.6004 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000068-62.2017.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:21

Trânsito em julgado

06/07/2023, 17:13

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS - MS1726 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000068-62.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada na certidão positiva de débitos que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação pela parte executada. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a obrigação foi satisfeita, é de rigor a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução de título extrajudicial. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente demonstrou-se satisfeita com o cumprimento da obrigação. Custas ex lege. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 19:30

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 15:30

Julgamento em Diligência

20/04/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 14:22

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS - MS1726 A T O O R D I N A T Ó R I O POR ORDEM judicial, nos termos da Portaria CORU-01V nº 139/2022 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá-MS, pelo presente, fica intimada a exequente para que indique bens penhoráveis no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos e do início, a partir da consumação desse prazo, da fluência do prazo de prescrição intercorrente. CORUMBá, 24 de novembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000068-62.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

25/11/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS - MS1726 D E C I S Ã O A execução é regida pelo princípio da menor onerosidade, pois quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, na forma do que prevê o art. 805 do CPC. De se ver que o valor do débito totalizava R$ 1.755,71 em 01/10/2019 (Id 55046339). Dessa forma, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000068-62.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá indefiro, por ora, o envio a hasta pública do veículo localizado via Renajud. Por outro lado, é possível a realização de novas tentativas de penhora via sistema Sisbajud, tal qual requerido pela parte exequente em manifestação anterior. Proceda-se à penhora dos ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça Federal Avaliador. Havendo valores bloqueados, os Oficiais de Justiça lançarão e certificarão a penhora e o arresto por termo nos autos e, a seguir, deverá ser intimada a parte executada, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar que se trata de valores impenhoráveis. Inexistindo manifestação neste sentido, os Oficiais de Justiça lançarão a minuta de transferência para conta judicial e à disposição do juízo, com a liberação do possível excedente e a seguir, intimarão a parte executada (art. 854, §§ 1º e 2º, CPC). Se forem arrestados bens irrisórios pelo SISBAJUD, deverão os Oficiais de Justiça desde logo procederem à minuta de liberação dos valores, em homenagem ao princípio da utilidade da execução (art. 836, CPC). Em nada sendo bloqueado, penhorado e a dívida não for paga, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos e do início, a partir da consumação desse prazo, da fluência do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

30/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROS - MS1726 D E C I S Ã O A execução é regida pelo princípio da menor onerosidade, pois quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, na forma do que prevê o art. 805 do CPC. De se ver que o valor do débito totalizava R$ 1.755,71 em 01/10/2019 (Id 55046339). Dessa forma, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000068-62.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá indefiro, por ora, o envio a hasta pública do veículo localizado via Renajud. Por outro lado, é possível a realização de novas tentativas de penhora via sistema Sisbajud, tal qual requerido pela parte exequente em manifestação anterior. Proceda-se à penhora dos ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça Federal Avaliador. Havendo valores bloqueados, os Oficiais de Justiça lançarão e certificarão a penhora e o arresto por termo nos autos e, a seguir, deverá ser intimada a parte executada, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar que se trata de valores impenhoráveis. Inexistindo manifestação neste sentido, os Oficiais de Justiça lançarão a minuta de transferência para conta judicial e à disposição do juízo, com a liberação do possível excedente e a seguir, intimarão a parte executada (art. 854, §§ 1º e 2º, CPC). Se forem arrestados bens irrisórios pelo SISBAJUD, deverão os Oficiais de Justiça desde logo procederem à minuta de liberação dos valores, em homenagem ao princípio da utilidade da execução (art. 836, CPC). Em nada sendo bloqueado, penhorado e a dívida não for paga, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos e do início, a partir da consumação desse prazo, da fluência do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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