Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002552-10.2019.4.03.6128 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002552-10.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002552-10.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí SUCESSOR: MARTHA PIDOSA Advogado do(a) SUCESSOR: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES - SP251841 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 239947744 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 69992862 e 69992864). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor de: MARTHA PIDOSA, CPF 116.269.188-30, representado pelo advogado Dr. NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES, OAB/SP 251.841, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 17916375), a importância de R$ 22.106,86 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136136744 (iniciada em 23/07/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 69992862). em favor de NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES, CPF 069.558.688-29, OAB/SP 251.841, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 1.941,17 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 1181005136216179 (iniciada em 23/07/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 69992864); Dados bancários do advogado para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 0470-7; conta corrente 1088666-1, titular NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES, OAB/SP 251.841 e CPF 069.588.688-29. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumpridas as determinações acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTHA PIDOSA em 12/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTHA PIDOSA em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(36)