Execução Fiscal 0001345-34.2014.4.03.6129 - TRF3

Execução Fiscal 0001345-34.2014.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (1a. Vara)

11/12/2022, 08:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 20/09/2022 Complemento Livre: FINDO

20/09/2022, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2022, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2022, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

17/01/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0001345-34.2014.403.6129 - FAZENDA NACIONAL(SP226653 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X EDITORA E AGENCIA SUL PAULISTA DE COMUNICACOES LTDA - ME(SP146654 - JOSE LUIZ SATTO JUNIOR) Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Editora e Agencia Sul Paulista de Comunicações Lda. - ME. visando à cobrança de dívida consubstanciada nas CDAs nº 40.499.220-0, 44.468.135-3 e 44.468.136-1 (fls. 01-25).Intimada a se manifestar (fl. 51) a parte exequente requereu a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fls. 53).É o breve relatório. Decido.O cancelamento da inscrição em dívida ativa é causa de extinção da execução fiscal, a teor do art. 26 da Lei 6.830/80, visto que desaparece o pressuposto ao válido e regular desenvolvimento da execução fiscal, qual seja, o título executivo.Ante o exposto, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, declaro, por sentença, extinta esta execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Determino que sejam liberadas eventuais constrições (penhora, bloqueio de ativos financeiros, restrições de veículos ou imóveis) se houver nos autos.Custas isentas, nos termos do art. 4º, inciso I da Lei nº 9.289/96. Ante a expressa desistência dos prazos recursais e renuncia de intimação em caso de deferimento do pedido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/01/2022, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/01/2022, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2022, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2022, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2021, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2021, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2021, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2021, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2014, 11:35

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (1a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 20/09/2022 Complemento Livre: FINDO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

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