Execução Fiscal 0005301-83.2007.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0005301-83.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 15:57

Expedida/certificada

28/11/2022, 14:54

Mero expediente

14/09/2022, 00:24

Trânsito em julgado

31/05/2022, 18:45

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CECILIA ROSA BELOTI & CIA LTDA - ME, ANTONIO BELOTI Advogado(s) do reclamado: ANA MARIA CASABONA PROCESSO Nº 0005301-83.2007.4.03.6103 Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados, calculadas sobre o montante da dívida efetivamente pago. Em havendo valores excedentes ao débito, depositados em Juízo, deverão ser utilizados para pagamento das custas. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica dos valores remanescentes, em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da digitalização. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 13:52

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 16:38

Recebimento

08/02/2022, 14:07

Entrega em carga/vista

31/01/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CECILIA ROSA BELOTI & CIA LTDA - ME, ANTONIO BELOTI Advogado(s) do reclamado: ANA MARIA CASABONA PROCESSO Nº 0005301-83.2007.4.03.6103 Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados, calculadas sobre o montante da dívida efetivamente pago. Em havendo valores excedentes ao débito, depositados em Juízo, deverão ser utilizados para pagamento das custas. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica dos valores remanescentes, em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da digitalização. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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