Execução Fiscal 0010077-94.2015.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0010077-94.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA TERCEIRO INTERESSADO: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUCLIDES MARASCHI JUNIOR DESPACHO - OFICIO ID nº 468831187: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010077-94.2015.4.03.6120 Trata-se de pedido de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 44.171 do 1º CRI de Araraquara/SP, anteriormente determinada nestes autos, em virtude de arrematação efetivada no processo nº 1003367-79.2015.8.26.0037, da 2ª Vara Cível de Araraquara/SP. O pedido merece deferimento. Tratando-se a arrematação de modo de aquisição originária da propriedade, já registrada em matrícula (ID nº 468831196 - R.20/44.171), os arrematantes devem receber o bem sem constrições anteriores. Assim, dou por levantada a penhora materializada no Av. 17/44.171. Encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como ofício/mandado para que o 1º CRI de Araraquara/SP promova o cancelamento da Av.19/44.171, cabendo ao interessado o pagamento de custas e emolumentos diretamente ao referido CRI para cumprimento da determinação. ID nº 302822859: Requeira a(o) exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:55

Mero expediente

06/05/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 17:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 10:56

Expedida/certificada

27/09/2023, 10:55

Por decisão judicial

26/09/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 11:49

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:00

Mero expediente

21/09/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA E D I T A L DE I N T I M A Ç Ã O PRAZO: 20 DIAS O DOUTOR OSIAS ALVES PENHA, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 20ª SUBSEÇÃO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente os executados, por causa do qual tramitam, neste juízo, o processo eletrônico de Execução Fiscal, processo n. 0010077-94.2015.4.03.6120, que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS move em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA, para lhe haver a importância de R$ 3.937,18 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), atualizado em 25/11/2015, e, para que chegue ao conhecimento dos representantes da executada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA, inscrita no CNPJ n. 43.965.573/0001-62, dos credores hipotecários e demais interessados, expediu-se o presente edital por meio do qual ficam INTIMADOS, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da designação de hasta pública 266 ª para os dias: 1/06/2022, às 11h, para a primeira praça e 08/06/2022, às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 1ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para a 270ª Hasta nas seguintes datas: 27/07/2022, às 11h, para a primeira praça e 03/08/2022, às 11h, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 2ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas da 274ª Hasta: 14/09/2022, às 11h, para a primeira praça e 21/09/2022, às 11h, para a segunda praça. Ficam INTIMADOS ainda, acerca da reavaliação do imóvel objeto da matrícula n. 44.171, do 1º CRI de Araraquara, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), adotando-se, como referência, os valores praticados pelo mercado imobiliário em referida região. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Padre Francisco Sales Colturato, nº 658, Bairro Santa Angelina, Araraquara/SP. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos mencionados executados, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser afixado no local de costume e publicado no “Diário Eletrônico da Justiça Federal”. Expedido nesta cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, aos 28 de março de 2022. Eu, Marcos Rodrigo Bergamin, Analista Judiciário, RF 4554, digitei e conferi. OSIAS ALVES PENHA Juiz Federal assinatura eletrônica Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010077-94.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA D E S P A C H O/ MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Torno sem efeito eventuais comandos judiciais anteriores que consignaram a leiloeiro externo o encardo de venda dos imóveis. Entendo, como medida de celeridade, economia processual e segurança jurídica, que os leilões devem ser realizados pela Central de Hastas Públicas da Justiça Federal desta Região, órgão criado exatamente para a realização de leilões judiciais. Anoto, ademais, que está em vias de implantação a rotina própria de remessa dos autos à CEHAS no ambiente do processo judicial eletrônico, fato que também recomenda que os leilões judiciais passem a ser realizados pela própria Justiça Federal desta Região. Some-se a isso o fato de que já foi implantado o leilão eletrônico por intermédio da CEHAS, conferindo maior número de possíveis interessados na arrematação dos bens, haja vista o alcance do certame realizado pela rede mundial de computadores. Aplicação do art. 879, II, do CPC. Em prosseguimento ao feito, considerando as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o calendário disponibilizado para o ano de 2022, bem como as dificuldades que ainda advém das limitações oriundas da pandemia de Covid-19, fica autorizada a Secretaria a expedir mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e nomeação de depositário, se necessário for, em razão do(s) bem(ens) penhorados nestes autos. SEM PREJUÍZO, considerando a realização das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo (Hastas Sucessivas – grupo 10/2022), na modalidade exclusivamente eletrônica (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances), desde já, FICAM DESIGNADAS AS DATAS abaixo elencadas para realização de leilão do referido bem, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Para a realização da 266ª Hasta: 1/06/2022, às 11h, para a primeira praça. 08/06/2022, às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 1ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para a 270ª Hasta nas seguintes datas: Dia 27/07/2022, às 11h, para a primeira praça. Dia 03/08/2022, às 11h, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 2ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas da 274ª Hasta: Dia 14/09/2022, às 11h, para a primeira praça. Dia 21/09/2022, às 11h, para a segunda praça. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu representante legal, acerca da avaliação/reavaliação e dos leilões designados. Intime(m)-se o(s) coproprietário(s), credores hipotecários e demais interessados acerca da designação das hastas, nos termos do art. 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Caso não haja advogado constituído, fica a Secretaria do juízo autorizada a realizar a intimação via carta com A.R acerca da avaliação dos bens e das datas para o leilão. Frustrada a tentativa de intimação, desde já, determino a expedição de Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para a intimação dos interessados, observando-se a antecedência mínima de cinco dias da alienação judicial. Ressalto que, conforme disposto no parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do próprio edital de leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONSTATAÇÃO ou REAVALIAÇÃO e COMO MANDADO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 212 do CPC. Acompanham o presente cópias necessárias para a diligência. Estando em termos, encaminhe-se a documentação necessária à CEHAS. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 27 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010077-94.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

04/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

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