Procedimento Comum Cível 5001821-07.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001821-07.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/02/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 16:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 16:37

Publicação

29/06/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VAGNER HOLUBOVSKI Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS - SP365845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Encontra-se sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante sistemática de repercussão geral, com determinação de suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes nos termos do art. 1.037, II, CPC, a seguinte questão (Tema 1209): “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Pleno, RE 1.368.225/RS, j. 25/03/2022, DJE 26/04/2022). Assim, tendo em vista que essa é a discussão nos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.037, II, CPC, até ulterior determinação do STF, comunicada pelas partes. Os autos deverão permanecer em Secretaria em arquivo sobrestado, em razão da suspensão ora determinada. Int. GUARULHOS, 27 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001821-07.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 19:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 11:58

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:59

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VAGNER HOLUBOVSKI Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS - SP365845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do ofício da empregadora”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001821-07.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:39

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Publicação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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