Procedimento do Juizado Especial Cível 5001758-54.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.658,02

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 36º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 36 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

NATALINO LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL APARECIDO VAZ

OAB/SP 376866·CPF·Representa: Autor

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

NATALINO LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 06:51

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 06:51

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de despacho de inspeção

25/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 06:51

13/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 06:51

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 06:51

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de despacho de inspeção

25/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:43

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:19

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:42

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINO LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAUL APARECIDO VAZ - SP376866 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o despacho anterior que determinou o agendamento de perícia médica, informo que, em cumprimento à Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 25, de 6 de dezembro de 2021, a partir do dia 7 de janeiro de 2022, para ingresso do periciando no prédio da Justiça Federal será exigida a comprovação da vacinação completa contra a COVID-19 ou a apresentação do teste negativo para a doença, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001758-54.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Intime-se. AMERICANA, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:45

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:57

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 07:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2021, 07:47

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de NATALINO LIMA OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:31

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/12/2021, 15:55

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:22

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 16:43

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/11/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 17:23

Acórdão

•17/06/2025, 17:16

Despacho

•19/05/2022, 16:27

Sentença

•20/04/2022, 17:43

Decisão

•09/03/2022, 11:19

Sentença

•18/02/2022, 18:31

Despacho

•14/01/2022, 11:32

Decisão

•09/12/2021, 20:49

Despacho

•03/12/2021, 08:31

Despacho

•30/11/2021, 18:01

Decisão

•26/11/2021, 17:35