Procedimento Comum Cível 0014911-40.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014911-40.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 17:33

Trânsito em julgado

09/03/2026, 17:17

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014911-40.2014.4.03.6100 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 405709080 e 405709081, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Os pagamentos referente principal, honorários contratuais e honorários advocatícios encontram-se liberados para levantamentos diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 28 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Expeça-se certidão de advogado constituído nos autos. Após, publique-se o presente despacho, dando ciência da expedição. Int. SãO PAULO, 4 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014911-40.2014.4.03.6100

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:45

Mero expediente

04/08/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 07:22

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014911-40.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos por Sebastião da Silva em 10.02.2023, documento id n.º 275300904, ante o conteúdo da decisão proferida em 09.02.2023, documento id n.º 275148713, nos termos do artigo nº 1.022 da Lei nº 13.105/2015 – CPC. Alega, o embargante que: “Foi reconhecido pelo perito judicial como devido ao Exequente o valor de R$ 973.236,51, portanto, achou-se uma diferença à maior de R$ 7.606,18, ao qual o Exequente concordou. O que aconteceu, provavelmente, foi que, por engano somou-se o valor devido ao Autor da ação, com o valor da condenação em honorário de sucumbência. Isso não pode ocorrer porque o valor de sucumbência nada tem a ver com a Parte Autora. É uma verba exclusiva do advogado da causa. A condenação em honorários de sucumbência foi de 15% (fls 80) sobre o valor atualizado da causa, assim, o valor da sucumbência é de R$ 145.985,47 e não o valor de R$ 126.943,89 como escrito na R. Decisão. Consta também às fls 113 os honorários contratuais. Se a diferença à maior foi de R$ R$ 7.606,18, a condenação do Exequente em honorários sucumbenciais no valor de R$ 15.473,26 é injusta e incabível devendo ser corrigida como erro material e contradição. (...)”. Instada a manifestar-se, a União permaneceu silente. É o relatório. Decido. Iniciada a presente fase de cumprimento de sentença, a União ofertou impugnação em 21.07.2022, documento id n.º 257417789, apontando excesso de execução no importe de R$ 154.732,58 e reconhecendo como devido o montante total de R$ 973.236,51. Instado a manifestar-se, o autor exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela União sem qualquer ressalva, documento id n.º 260363702. Diante disso, foram os cálculos ofertados pela União homologados, arbitrando-se honorários em seu favor, calculados sobre o excesso por ela apontado, uma vez que este excesso corresponde à sucumbência da parte autora exequente. De fato, se os cálculos ofertados pela União estavam eivados de equívocos ou erros, caberia ao autor impugná-los, ainda que parcialmente, expondo as razões de sua discordância. Se peticiona nos autos “(...) para dizer que concorda com os cálculos apresentados pela União (...) e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, resta ao juízo simplesmente homologá-los. Neste contexto não verifico qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida, mas o simples arrependimento da parte ante o teor de sua própria manifestação. No que tange aos honorários contratuais, cabe ao interessado acostar aos autos o respectivo contrato e requerer seu destaque quando da expedição dos precatórios. Isto posto recebo os embargos de declaração por tempestivos, mas nego-lhes provimento. Devolvam-se ás parte o prazo recursal. Int.

17/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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