Procedimento Comum Cível 0005422-50.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

MARIA JOSE DE PAIVA

Autor

Advogados / Representantes

ACILON MONIS FILHO

OAB/SP 171517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:15

Recebimento

23/01/2025, 18:27

Baixa Definitiva

10/05/2024, 00:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 00:37

Desarquivamento

09/05/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:22

Baixa Definitiva

21/11/2022, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 09:27

Trânsito em julgado

21/11/2022, 09:27

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 18:06

Todas as movimentações(92)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:15

Recebimento

23/01/2025, 18:27

Baixa Definitiva

10/05/2024, 00:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 00:37

Desarquivamento

09/05/2024, 16:22

Documentos

•20/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:22

Baixa Definitiva

21/11/2022, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 09:27

Trânsito em julgado

21/11/2022, 09:27

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 255070622: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776,indefiro o pedido de expedição de certidão por este Cartório Judicial em que conste o nome do patrono do autor como sendo o atual peticionário, já que a relação de mandato é de cunho privado, não tendo este Juízo competência para conferir sua regularidade, autenticidade ou sua revogabilidade. Aliás, diante das disposições constantes da legislação civil quanto à cessação do mandato (artigo 682 do Código Civil), bem como da legislação processual civil (art. 105, § 4º do CPC) seria temerário, importando, inclusive, possível infração administrativa, chancelar a relação mandatária tendo em consideração a finalidade específica de levantamento de valores. Por fim, eventual acordo realizado entre a Instituição Financeira e a OAB não pode obrigar terceiro, em especial o poder público, sem a participação de seu representante máximo. 2. Ciência dos depósitos efetuados à ordem dos beneficiários. 3. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 18:02

Mero expediente

06/07/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2022, 12:08

Por decisão judicial

23/06/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:10

Mero expediente

30/05/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 14:47

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:35

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Junto aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios retificados, conforme informações da certidão ID 246897177. SãO PAULO, 29 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:47

Julgamento em Diligência

29/03/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 22:51

Publicação

15/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55153886. SãO PAULO, 13 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 12:46

Publicação

17/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 47769208, no valor de R$ 73.039,50 (setenta e três mil, trinta e nove reais e cinquenta centavos), para março/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 13:44

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2021, 14:34

Mero expediente

12/04/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2021, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DE PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005422-50.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

09/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 09:12

Mero expediente

03/02/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 21:33

Recebimento

29/12/2020, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

11/12/2020, 17:27

Expedida/certificada

11/12/2020, 17:27

Mero expediente

07/12/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2020, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2020, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2017, 10:03

Petição (Contra-razões)

25/04/2017, 10:59

Recebimento

04/04/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 15:29

Mero expediente

16/03/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 17:58

Recebimento

20/02/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 12:45

Publicação

06/12/2016, 10:53

Recebimento

05/12/2016, 14:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 13:13

Mero expediente

23/11/2016, 11:45

Procedência em Parte

21/11/2016, 15:28

Conclusão (para julgamento)

18/11/2016, 13:10

Recebimento

16/11/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 13:11

Mero expediente

14/10/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:30

Recebimento

26/09/2016, 11:25

Remessa (outros motivos)

16/08/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 09:00

Recebimento

08/08/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 09:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 13:15

Distribuição (sorteio)

27/07/2016, 15:16

Despacho

•07/07/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•14/10/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00