Execução Fiscal 5003789-64.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.248,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

KOITI GYOTOKU

CPF

Reu

NAOYUKI GYOTOKU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

KOITI GYOTOKU

CPF

Reu

NAOYUKI GYOTOKU

CPF

Reu

MINERACAO BARUEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:28

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

12/11/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:02

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:36

05/12/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:28

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

12/11/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de NAOYUKI GYOTOKU em 21/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:14

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de KOITI GYOTOKU em 21/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 13:51

Expedição de Comunicação via Correios.

02/09/2022, 15:17

Expedição de Comunicação via Correios.

02/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:17

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:18

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MINERACAO BARUEL LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5003789-64.2019.4.03.6133, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em face de MINERACAO BARUEL LTDA - EPP, CDA(s) nº(s) 02.144185.2019 e 02.144186.2019, natureza multa, inscrita(s) desde 10/2019, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) MINERACAO BARUEL LTDA. - EPP atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DFAS CRUZES -SP - 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): MINERACAO BARUEL LTDA - EPP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 10/2019 importava no valor de R$8,248.41, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 18:51

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:13

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:55

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/07/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:13

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via Correios.

10/05/2021, 20:59

Juntada de certidão

10/05/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 17:41

Expedição de Carta de citação.

16/12/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 10:19

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2020, 16:35

Expedição de Carta de citação.

12/02/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 01:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 19:52

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 19:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:08

Despacho

•13/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:51

Despacho

•31/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:10

Despacho

•29/03/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:17

Despacho

•10/09/2021, 18:25

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:08

Despacho

•13/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:51

Despacho

•31/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:10

Despacho

•29/03/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:17

Despacho

•10/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:51

Despacho

•10/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:41

Despacho

•09/12/2020, 16:27

Despacho

•06/10/2020, 15:27

Despacho

•05/10/2020, 15:33

Despacho

•26/09/2020, 10:48

Despacho

•11/02/2020, 14:38