Procedimento Comum Cível 0001191-59.2007.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001191-59.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 12:00

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAICON LIMA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR BERNARDO - MS8584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão ID 256673209, ficam os beneficiários intimados do pagamento dos requisitórios expedidos em seu favor, em anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001191-59.2007.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

29/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 14:22

Por decisão judicial

21/08/2022, 21:43

Publicação

02/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAICON LIMA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR BERNARDO - MS8584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento à decisão ID 256673209, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. Nos termos da decisão, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o seu inteiro teor. CAMPO GRANDE, 29 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001191-59.2007.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

01/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 17:41

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAICON LIMA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR BERNARDO - MS8584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Decisão Terminativa - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001191-59.2007.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maicon Lima da Silva, objetivando o recebimento dos valores devidos desde o seu licenciamento, ante a concessão de reforma militar. Requereu a apresentação dos cálculos pela União, na forma da execução invertida (ID 44288399). A União apresentou a planilha dos valores que entende devidos, bem como informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer (ID 115142453). Considerando a concordância expressa da parte exequente (ID 135457879), com os cálculos apresentados pela executada, entendo supridas as formalidades previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Assim, homologo os cálculos ID 115142461, ao passo que fixo o montante a ser pago ao autor em R$ 23.832,06 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos), e o valor de R$ 2.234,36 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) correspondente aos honorários advocatícios, atualizados até agosto/2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando que, diante da cessão de crédito ID 256029814, o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) deverá ser destacado do crédito do autor em favor da cessionária Fernando Bernardo Advocacia SS, conforme dispõe o art. 20 da Resolução nº 458/2017-CJF. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Vinda a notícia dos depósitos, intimem-se os beneficiários de que os valores estão disponíveis para saque perante o agente financeiro, nos termos do § 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017-CJF. Oportunamente, arquivem-se os autos. Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

18/07/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAICON LIMA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR BERNARDO - MS8584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Decisão Terminativa - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001191-59.2007.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maicon Lima da Silva, objetivando o recebimento dos valores devidos desde o seu licenciamento, ante a concessão de reforma militar. Requereu a apresentação dos cálculos pela União, na forma da execução invertida (ID 44288399). A União apresentou a planilha dos valores que entende devidos, bem como informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer (ID 115142453). Considerando a concordância expressa da parte exequente (ID 135457879), com os cálculos apresentados pela executada, entendo supridas as formalidades previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Assim, homologo os cálculos ID 115142461, ao passo que fixo o montante a ser pago ao autor em R$ 23.832,06 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos), e o valor de R$ 2.234,36 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) correspondente aos honorários advocatícios, atualizados até agosto/2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando que, diante da cessão de crédito ID 256029814, o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) deverá ser destacado do crédito do autor em favor da cessionária Fernando Bernardo Advocacia SS, conforme dispõe o art. 20 da Resolução nº 458/2017-CJF. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Vinda a notícia dos depósitos, intimem-se os beneficiários de que os valores estão disponíveis para saque perante o agente financeiro, nos termos do § 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017-CJF. Oportunamente, arquivem-se os autos. Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

18/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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