Procedimento Comum Cível 0001698-52.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001698-52.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ATO ORDINATÓRIO Documento id. 588205654 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de julho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:37

Publicação

11/06/2026, 07:00

Recebimento

10/06/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 9 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196,

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 9 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196,

10/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

09/06/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A DESPACHO Oficie-se ao Gerente da CEF/PAB/JF/2206, para efetuar a transferência de 70% (setenta por cento) da quantia depositada na conta nº 1181005143151982 (id. 575054246), para a conta informada (id. 586147403 - fl. 01), em face dos poderes específicos inseridos nos instrumentos procuratórios carreados aos autos (id. 484653816), observando-se a informação relativa à não retenção em imposto de renda (IR) (id. 586147403). Ato contínuo, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes depositados na supramencionada conta, em nome da patrona indicada (id. 577503663), referentes aos seus honorários contratuais, definidos à ordem de 30% (trinta por cento), segundo contrato anexado ao feito (id. 476376752). Após, retornem-me os autos conclusos, para nova deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 16:25

Expedição de alvará de levantamento

08/06/2026, 16:18

Expedida/certificada

08/06/2026, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A DESPACHO Oficie-se ao Gerente da CEF/PAB/JF/2206, para efetuar a transferência de 70% (setenta por cento) da quantia depositada na conta nº 1181005143151982 (id. 575054246), para a conta informada (id. 586147403 - fl. 01), em face dos poderes específicos inseridos nos instrumentos procuratórios carreados aos autos (id. 484653816), observando-se a informação relativa à não retenção em imposto de renda (IR) (id. 586147403). Ato contínuo, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes depositados na supramencionada conta, em nome da patrona indicada (id. 577503663), referentes aos seus honorários contratuais, definidos à ordem de 30% (trinta por cento), segundo contrato anexado ao feito (id. 476376752). Após, retornem-me os autos conclusos, para nova deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ATO ORDINATÓRIO "Trata-se de nova cessão de crédito em ofício requisitório, expedido nestes autos (id. 484653809). O art. 21 da Resolução nº 983/2026, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), no capítulo IV - "Da Cessão de Créditos", assim dispõe: "A (O) credora ou credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal." Inicialmente, a coexequente ("Luana da Silva Gonçalves"), cedeu a totalidade de seu crédito, excetuando-se os "honorários contratuais", à empresa cessionária denominada "Homma Capital Intermediação de Negócios Ltda." (CNPJ-MF n. 09.212.594.0001-79), bem como os acréscimos que viessem a incidir até a data do efetivo levantamento, proveniente do (PRC) nº 20240239632 (protocolo nº 20240256603) (id. 344149834). O referido negócio jurídico restou homologado (id. 481310195), frente à apresentação de procuração pública a corroborar tal convenção (id. 471153006), bem como comunicado ao E.TRF da 3ª Região (SP), para que os valores permanecessem à ordem do Juízo da execução, atendendo, à época, ao disposto no art. 22, § 1º da Resolução (CJF) nº 822/2023 (id. 292409159). Agora, restou noticiado nestes autos, a intervenção de uma nova empresa cessionária ("HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESP LIMITADA"), informando haver adquirido a "totalidade do crédito disponível", correspondente a 70% (setenta por cento) do valor indicado no ofício precatório apontado em epígrafe (id. 484653809 e anexos; e, id. 565116499). É o relatório. D E C I D O A novel empresa cessionária carreou aos autos documento denominado "Instrumento Particular de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças", informando terem as partes celebrado "contrato de cessão", cujo objeto é transferência da quantia de R$ 125.434,08 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos), proveniente da antiga empresa cessionária ("cedente") (id. 484653819). À vista do exposto, homologo a nova cessão de crédito, objeto dos documentos acima mencionados, no qual "Homma Capital Intermediação de Negócios Ltda." (CNPJ-MF n. 09.212.594.0001-79) cede à nova cessionária, "HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESP LIMITADA" (CNPJ/MF nº 57.660.538/0001-40), o valor total a que teria direito (70%), oriundo do ofício requisitório (PRC) nº 20240239632 (protocolo nº 20240256603) (id. 344149834). À vista de todo o enunciado, deverá a Central de Processamento Eletrônico (CPE), providenciar: a-) inclusão da nova empresa cessionária na presente demanda, como terceira interessada; b-) inserção da advogada, Dra. Fabíola da Rocha Leal de Lima (OAB/SP nº 376.421-A) ao presente feito, na qualidade de representante judicial da supramencionada nova cessionária (procuração judicial - id. 484653816); c-) certificação de autenticidade da procuração acostada aos autos (id. 320209492); e, d-) intimação da parte exequente, para informar, em 10 (dez) dias, os números do RG, CPF e OAB da patrona indicada para proceder ao soerguimento dos valores depositados, detentora de poderes especiais para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (id. 320209490). Com a resposta ao item "d", expeça-se alvará de levantamento, referente a 30% (trinta por cento) da quantia depositada na conta nº 1181005143151982 (id. 575054246). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. " PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES, WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES - MENOR REPRESENTANTE: LUANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: LUANA DA SILVA GONCALVES Trata-se de cessão de crédito de precatório expedido nestes autos (id. 344149834). O art. 20 da Resolução nº 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), no capítulo III- "Da Cessão de Créditos", assim dispõe: "O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2.º e 3.º do art. 100 da Constituição Federal." A patrona original da exequente, informou ciência a respeito do negócio jurídico realizado entre a sua representada e a empresa cessionária (id. 476376751, anexo). Por sua vez, este Juízo Federal determinou a comunicação do fato à "Divisão de Precatórios" do Egrégio TRF/3ª Região (SP) (id. 471211214). É o singelo relatório. D E C I D O À vista do exposto, homologo a cessão de crédito, na qual a coautora/exequente "LUANA DA SILVA GONÇALVES" (CPF-MF nº 021.513.522-93), cede à cessionária "HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA." (CNPJ-MF n. 09.212.594.0001-79), o valor total a que teria direito, excluída a quantia destinada aos honorários advocatícios contratuais, referente ao ofício requisitório (PRC) nº 20240239632 (protocolo nº 20240256603), anexado ao feito (id. 344149834). Ante a ausência de oposição das partes, proceda-se à inclusão do nome do cessionário em epígrafe, como terceiro interessado, representado pelo(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos (id. 471153005). Sem prejuízo, verifique-se o efetivo cumprimento da determinação elencada no parágrafo 4º do provimento retro (id. 471211214). Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ JUÍZA FEDERAL

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALTAZAR MATIAS COELHO GODOY Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A LUANA DA SILVA GONÇALVES e WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES, devidamente representados, pleiteiam sua habilitação processual para recebimento de diferenças eventualmente devidas ao de cujus, Baltazar Matias Coelho Godoy, nos autos da presente execução. Citado, o INSS não se opôs ao requerimento (ID 323327790). Suspenso o processo principal, vieram os autos conclusos para sentença. Nos moldes da lição de Luiz Guilherme Marinoni em Novo Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, “a habilitação é processo autônomo, ainda que, em regra, tramite nos autos da causa principal (art. 689, CPC). Por isso, é julgada por sentença e está sujeita a coisa julgada (art. 692, CPC)”. Dito isso, passo à análise do requerimento de habilitação. Compulsando o feito, verifico que o autor, Baltazar Matias Coelho Godoy, faleceu em 03.08.2021 (ID 320210960). Requerida a habilitação de Luana da Silva Gonçalves, companheira do de cujus e titular da pensão por morte (ID 320210961), bem como do filho menor Wendell Elizeu da Silva Gonçalves (ID 320209500), que igualmente é beneficiário da pensão por morte (ID 320210961). O artigo 112 da Lei n. 8.213/91 estatui, in verbis: “Art. 112 O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Segundo afirmam Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, na obra “Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social”, 11ª edição, p. 373: “(...) a regra aplica-se não somente no âmbito administrativo, mas também aos valores devidos em ação judicial, independente de inventário ou arrolamento. Assim, em caso de falecimento do autor no curso de ação ou execução, os dependentes previdenciários do autor falecido poderão habilitar-se, comprovando o óbito e a condição de dependentes previdenciários, mediante certidão fornecida pelo INSS. Somente serão declarados habilitados os sucessores se inexistirem dependentes previdenciários. (...)”. Demonstrado pelos documentos anexados, a qualidade de dependentes previdenciários de Luana da Silva Gonçalves e Wendell Elizeu da Silva Gonçalves (companheira e descendente menor - ID 320210961) é de ser deferido o pedido. Tendo em vista que os habilitandos são dependentes previdenciárias, habilito, nos termos dos artigos 689 e 691 do Novo CPC c/c o art. 112 da Lei 8.213/91, LUANA DA SILVA GONÇALVES e WENDELL ELIZEU DA SILVA GONÇALVES, em substituição ao autor Baltazar Matias da Silva Gonçalves, ficando as habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros porventura existentes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, providencie a Secretaria a retificação do polo ativo. Tendo em vista a habilitação de menor incapaz Wendell Elizeu da Silva Gonçalves (ID 320209500), dê-se vista ao Ministério Público Federal. Com o trânsito em julgado, prossiga-se. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BALTAZAR MATIAS COELHO GODOY Advogados do(a) APELANTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432-A, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: BALTAZAR MATIAS COELHO GODOY Advogados do(a) APELANTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432-A, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS em face da execução do título executivo transitado em julgado, no qual foi reconhecido o direito do autor à aposentadoria por tempo de contribuição. O juízo a quo acolheu a impugnação da autarquia, para determinar o desconto dos valores recebidos pelo exequente a título de auxílio-acidente, bem como o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$ 175.871,71 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado para 3/2021. Condenou o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado pelo demandante e o acolhido na decisão, devendo a exigibilidade ficar suspensa por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita (Id. 260352563). O autor apela sustentado não ser devido o desconto dos valores recebidos a título de auxílio-acidente, sob o fundamento de não ser possível a devolução de valores recebidos de boa-fé (Id. 260352572). Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: BALTAZAR MATIAS COELHO GODOY Advogados do(a) APELANTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432-A, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Trata-se de apelação interposta contra a decisão que determinou o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pela autarquia, deixando, portanto, de colocar fim à execução. O art. 1.015 do Código de Processo Civil expressamente estabelece que o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias, enquanto o art. 1.009 dispõe sobre o cabimento de apelação em face de sentença. Se a decisão impugnada extinguiu a execução, nos termos do art. 924, juntamente com o previsto no § 1.º do art. 203, é possível concluir que sua natureza jurídica é de sentença e não de decisão interlocutória, sendo cabível, nesses termos, o recurso de apelação, por expressa disposição do art. 1.009 do CPC/2015. De outro lado, o recurso cabível em face de decisões proferidas no cumprimento de sentença que determinam o seu prosseguimento é o agravo de instrumento. A interposição de apelação contra decisão que não extingue a execução configura erro grosseiro, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal. Posto isso, não conheço do recurso. É o voto. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. - Se a decisão impugnada extinguiu a execução, nos termos do art. 924, juntamente com o previsto no § 1.º do art. 203, é possível concluir que sua natureza jurídica é de sentença e não de decisão interlocutória, sendo cabível, nesses termos, o recurso de apelação, por expressa disposição do art. 1.009 do CPC/2015. De outro lado, o recurso cabível em face de decisões proferidas no cumprimento de sentença que determinam o seu prosseguimento é o agravo de instrumento. - A interposição de apelação contra decisão que não extingue a execução configura erro grosseiro, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal. - Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BALTAZAR MATIAS COELHO GODOY Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANE MENDES MESSIAS - SP198432, JOSE LAURINDO GALANTE VAZ - SP52196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O título executivo reconheceu o direito do autor à aposentadoria por tempo de contribuição integral, com RMI fixada nos termos do artigo 53 da Lei 8.213/91 e DIB em 04.07.2013 (DER), considerado o labor comum de 01.08.1970 a 09.12.1971 e de 17.01.1973 a 15.02.1974 e o trabalho em condições especiais nos interregnos de 01.04.1974 a 07.11.1976, de 16.04.1979 a 29.02.1980, de 08.02.1982 a 12.04.1984, de 13.09.1984 a 05.11.1984, de 12.11.1974 a 19.04.1987, de 03.10.1989 a 28.09.1990, de 04.08.1994 a 20.11.1996, de 20.03.1997 a 30.07.1997, de 20.09.1997 a 19.09.1998 a 17.07.1999 a 01.02.2000 e de 15.02.2002 a 09.05.2002. Com o trânsito em julgado, o INSS apresentou cálculos em execução invertida (ID 47227313). A parte exequente discordou dos cálculos e apresentou a conta do montante que entende devido (ID 54850856). A contadoria elaborou parecer e cálculos (ID 135394457, ID 135394458), sobre os quais manifestaram-se as partes (ID 149581243 e ID 149929998). É a síntese do necessário. Decido. Feita a verificação pela Contadoria, observo que a metodologia adotada no cálculo, bem atende aos termos dispostos no julgado, conforme parecer (ID 135394457), que ora ratifico e a seguir transcrevo: “Com o devido respeito, em cumprimento ao r. despacho, informo a Vossa Excelência que seguem os cálculos conforme o julgado com o desconto do benefício de Auxílio-acidente - NB 124.402.558.2, cujos valores estão informados na Id 47227317 - pg. 33/46. Observo que nos cálculos do autor não foram descontados os valores recebidos do benefício de auxílio-acidente. É a informação. À consideração superior.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001698-52.2014.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de parecer elaborado pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes, cuja conferência se dá por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da JF da 3ª Região, nos termos do título executivo. Em seus cálculos, a parte exequente chega ao valor de R$ 285.988,85, ao passo que o INSS, impugnando a conta, apresenta o montante de 47227317. A Contadoria do Juízo, por sua vez, apura o valor de R$ 175.331,30, montante esse equivalente ao reconhecido pela Autarquia, de modo que deve ser acolhida a impugnação do INSS. Devida a exclusão dos valores já recebidos pelo autor a título de auxílio acidente NB 1244025582, carecendo de amparo a pretensão do exequente quanto à sua irrepetibilidade. O acúmulo do auxílio acidente com qualquer espécie de aposentadoria do regime geral passou a ser vedado, consoante parágrafos do art. 86 da Lei de Benefícios: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1º - O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. § 2º - O Auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua a cumulação com qualquer aposentadoria. § 3º - O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. § 4º - (...). Considerando que a vitaliciedade do auxílio acidente foi mantida somente até a vigência da Lei nº 9.528/97 e que a aposentadoria reconhecida no título executivo tem DIB em 04.07.2013, é indevida a cumulação, não obstante o benefício acidentário ter DIB fixada em 11.11.1997. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do INSS (ID 47227317 – fl. 47), que bem atendem aos termos da matéria decidida e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 175.871,71 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado para 03/2021. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, referentes ao presente incidente, no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apresentado pelo demandante e o montante ora assentado. Contudo, resta suspensa sua exigibilidade, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98 do CPC/15, haja vista tratar-se de beneficiária da Justiça Gratuita. Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios. Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

27/01/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de alvará de levantamento

Expedida/certificada

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Todos os documentos(24)