Procedimento Comum Cível 0003118-91.2012.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003118-91.2012.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - SP164258 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003118-91.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos em inspeção. ID 313014306: Aplica-se ao caso em discussão os termos da Súmula 677/STJ, com sua nova redação: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Ou seja, com razão o exequente ao afirmar que o valor por ele levantado deveria ter sido atualizado até a data do efetivo levantamento, o que não se verificou no caso, já que levantou valor apurado em novembro/2019. E que essa atualização deve observar os mesmos parâmetros contidos no título exequendo. Com isso, determino a remessa dos autos a CEALC, para apurar valor de eventual diferença em favor do exequente. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes e voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:27

Mero expediente

14/05/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - SP164258 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O O exequente alega a existência de crédito complementar, proveniente de correção monetária e juros, uma vez que a decisão homologou o crédito devido em novembro de 2019. Assim, determino a remessa dos autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC para que, no prazo de 30(trinta) dias, elabore os cálculos nos termos do r. julgado. Após, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003118-91.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 11:53

Mero expediente

30/07/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - SP164258 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O Ante o silêncio da Caixa Econômica Federal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003118-91.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de julho de 2024.

22/07/2024, 00:00

Mero expediente

19/07/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - SP164258 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003118-91.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se cumprimento de sentença proposto Joaquim Pinto em face da Caixa Econômica Federal - CEF para satisfação da obrigação prevista no título. O exequente, em manifestação dos ids. 21674566, 21674568 e 21674574, iniciou o cumprimento de sentença, apresentando os cálculos no valor total de R$ 194.448,90. Intimada, a CEF apresentou impugnação, apresentado o valor de R$ 140.846,91, como sendo correto (ids. 24105608, 28068820 e anexos). Prevalecendo a discordância, os autos foram encaminhados à CECALC (id. 247160253). O laudo pericial foi juntado no id. 264298289 e anexos. As partes manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela CECALC (ids. 267345813 e 282708704). Os autos vieram conclusos. Decido. O cálculo elaborado pelo perito judicial contador mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos critérios definidos no v. acórdão. Ademais, as partes, expressamente, concordaram com os cálculos elaborados pelo perito contador da CECALC. Assim, acolho a impugnação da Caixa Econômica Federal e fixo o valor da execução nos termos dos cálculos elaborados pelo Perito Judicial Contador (id. 264299957), no valor total de R$ 82.112,00, sendo o valor de R$ 74.647,27 à título principal e o valor de R$ 7.464,73 à título de honorários advocatícios de sucumbência (atualizados para 11/2019). Intime-se o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança). O exequente deverá ainda informar se é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Decorrido os prazos recursais, bem como apresentadas as informações bancárias, oficie-se ao PAB da Caixa Econômica Federal (agência nº 2765) para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a transferência eletrônica de valores do crédito depositado em juízo (id. 24105635 – fls. 01/02) para a conta bancária indicada pelo exequente. O crédito depositado em excesso, assim como o valor de honorários periciais (depósito judicial de R$ 1.140,00 – id. 42454033), deverão ser devolvidos à Caixa Econômica Federal por meio dos trâmites administrativos da instituição financeira. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de outubro de 2023.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - SP164258 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o exequente iniciou o cumprimento de sentença proposto contra a Caixa Econômica Federal (ids. 21674566, 21674568 e 21674574), objetivando o cumprimento da obrigação. No entanto, a executada discordou dos cálculos e apresentou impugnação (id. 24105608). Diante da discordância das partes foi nomeado Perito Contador externo, para auxiliar o Juízo. Em seguida, o perito Judicial apresentou sua proposta de honorários (id. 41665682 e anexos). A CEF concordou e efetuou depósito à ordem deste Juízo o correspondente a 50% do valor de honorários periciais. Intimado a depositar os honorários periciais, verificou-se que o exequente era beneficiário da Justiça Gratuita. Decido. Observo que foi concedido ao exequente o benefício da assistência judiciária (id. 21571262), sendo beneficiário, portanto, de todos os atos processuais até a decisão final do litígio, inclusive nas instâncias superiores. Diante de tal instituto, não se pode incumbir o exequente ao pagamento, ainda que, proporcional, dos honorários periciais. Considerando que a Resolução nº 66, de 16 de abril de 2021, do Conselho de Justiça Federal – CJF da 3ª Região, criou e instituiu a Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC), destituo o Perito Judicial nomeado, o Sr. Alessio Mantovani Filho (id. 39189052), e determino a remessa dos autos a CECALC para elaboração do valor da execução nos exatos termos do julgado. Oportunamente, o valor depositado em Juízo pela CEF (id. 42454033), destinado ao pagamento dos honorários periciais, deverá ser levantado pela instituição financeira. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003118-91.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

30/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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