Cumprimento de sentença 0011214-30.2008.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 0011214-30.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENICIA CAROLINA IASKIEVISCZ RIBEIRO, DULCE DIRCLAIR HUF BAIS, DALVA PEREIRA TERRA, JOEL DE FREITAS, PRISCILA AIKO HIANE, EURIPEDES BATISTA GUIMARAES, VILMA MARQUES TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS MARINI, MARILENE ELIAS ALONSO, MARIA DE FATIMA FALCAO GOMES SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando-se decisão definitiva no Agravo de Instrumento nº 5015819-95.2022.4.03.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011214-30.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

30/05/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2024, 00:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2024, 00:12

Expedida/certificada

29/05/2024, 00:11

Mero expediente

27/05/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 18:58

Petição (Pedido de reconsideração)

15/02/2024, 16:30

Mero expediente

15/02/2024, 15:15

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENICIA CAROLINA IASKIEVISCZ RIBEIRO, DULCE DIRCLAIR HUF BAIS, DALVA PEREIRA TERRA, JOEL DE FREITAS, PRISCILA AIKO HIANE, EURIPEDES BATISTA GUIMARAES, VILMA MARQUES TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS MARINI, MARILENE ELIAS ALONSO, MARIA DE FATIMA FALCAO GOMES SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR01V nº 04/2020, ficam os beneficiários do Precatório 20220107297 intimados do seu pagamento, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem o levantamento por alvará ou transferência bancária (nesse último caso, deverão informar seus dados bancários). CAMPO GRANDE, 12 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011214-30.2008.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

15/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENICIA CAROLINA IASKIEVISCZ RIBEIRO, DULCE DIRCLAIR HUF BAIS, DALVA PEREIRA TERRA, JOEL DE FREITAS, PRISCILA AIKO HIANE, EURIPEDES BATISTA GUIMARAES, VILMA MARQUES TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS MARINI, MARILENE ELIAS ALONSO, MARIA DE FATIMA FALCAO GOMES SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogados do(a) SUCEDIDO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384, RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Conforme consignado no despacho ID 251163943, os valores foram requisitados com pagamento à ordem do Juízo, por conta da pendência com relação ao crédito do espólio de Luiz Carlos de Freitas, beneficiário dos honorários advocatícios contratuais. Ocorre que, recentemente, este Juízo reviu o posicionamento acerca da necessidade de apresentação de sobrepartilha e comprovação do recolhimento do ITCD como o caso dos autos. Assim sendo, reconsidero o despacho ID 251163943 para desvincular o levantamento dos valores devidos ao espólio de Luiz Carlos de Freitas da apresentação de sobrepartilha, que deverá ser liberado em favor da inventariante Márcia Harue Ishige de Freitas, nos termos do art. 1.991 do Código Civil. Intimem-se, portanto, os beneficiários dos pagamentos ID 262511565 a 262511569, inclusive a inventariante, para que informem se pretendem o levantamento por meio de transferência bancária, indicando os dados necessários, ou se confirmam a opção pelo recebimento por alvará. Prazo: 15 (quinze) dias. Vinda a manifestação, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados, para a conta de titularidade respectivos beneficiários, ou, se for o caso, expeçam-se os devidos alvarás de levantamento. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento do precatório ID 257405699. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011214-30.2008.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENICIA CAROLINA IASKIEVISCZ RIBEIRO, DULCE DIRCLAIR HUF BAIS, DALVA PEREIRA TERRA, JOEL DE FREITAS, PRISCILA AIKO HIANE, EURIPEDES BATISTA GUIMARAES, VILMA MARQUES TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS MARINI, MARILENE ELIAS ALONSO, MARIA DE FATIMA FALCAO GOMES SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011214-30.2008.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VISTOS EM INSPEÇÃO 1 - Diante dos documentos apresentados (ID 168925368 a 168925377), defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Luiz Carlos de Freitas. Anote-se a inventariante Márcia Harue Ishige de Freitas (CPF 873.842.051-15) no registro de autuação do Feito, na qualidade de representante do espólio de Luiz Carlos de Freitas. 2 – Tendo em vista o teor das peças ID 251038395 a 251038858, extraídas dos Embargos à Execução nº 0004225-71.2009.4.03.6000, expeçam-se os ofícios requisitório, em consonância com o que restou decidido nos referidos embargos, inclusive quanto ao valor do crédito homologado, que sofrerá atualização monetária conforme disposto na Resolução nº 458/2017-CJF. Observe-se que o valor devido ao espólio de Luiz Carlos de Freitas deverá permanecer à disposição do Juízo, até que seja apresentada a escritura pública de partilha ou informada a abertura de inventário. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. 3 – Quanto ao pedido para que sejam arbitrados honorários advocatícios neste cumprimento de sentença, destaco que o presente cumprimento de sentença se deu sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, tanto que houve a interposição de embargos à execução, em autos apartados, com condenação em honorários sobre o proveito econômico obtido. A legislação utilizada pela parte exequente para fundamentar o pedido ora analisado, consubstancia-se na legislação processual atual, onde não mais subsiste o instituto dos embargos à execução, e, sim, da impugnação ao cumprimento de sentença a qual se dá nos próprios autos em que se executa. A pretensão buscada daria ensejo a duas condenações em honorários pelo mesmo objeto, o que não prospera. Assim, indefiro o pedido, considerando que inaplicável ao caso. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

25/05/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Mero expediente

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